Publicação
A nova identidade digital europeia: uma primeira abordagem
| dc.contributor.author | Oliveira, Ricardo Rodrigues de | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-13T09:47:20Z | |
| dc.date.available | 2023-09-13T09:47:20Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | As instituições europeias adoptaram conclusões conjuntas com objectivos comuns de política pública e legislativa, para o ciclo 2020- 2024, no sentido de aproveitar as transformações climáticas e digitais e tornar a união europeia mais resiliente e autónoma. uma das prioridades da comissão decorrentes do diálogo legislativo trilateral é a revisão da identidade digital europeia para permitir aos cidadãos terem apenas uma identificação virtual no acesso a bens e serviços, ao mesmo tempo que restitui o controlo sobre a divulgação dos dados pessoais. este artigo pretende dar conta das principais mudanças contidas na proposta de 2021 de alteração do Regulamento (UE) n.º 910/2014, relativo ao quadro europeu para a identidade digital. É uma primeira abordagem, numa altura em que ainda há pouco debate doutrinal e não se conseguem aferir os efeitos destas modificações no mercado interno. não obstante, parece pertinente dar a conhecer este desenvolvimento, especialmente pelo potencial impacto na vida dos utilizadores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The European institutions have adopted joint conclusions with common public policy and legislative goals for the 2020- 2024 cycle to capitalise on the climate and digital transformations and to make the European union more resilient and autonomous. one of the commission’s priorities arising from the legislative trilogue is the review of the European digital identity to allow citizens to have only one virtual identification when accessing goods and services, while restoring control over the disclosure of personal data. this paper gives an account of the main changes comprised in the 2021 proposal to amend Regulation (EU) no 910/2014, on the European framework for the digital identity. it is a first approach, at a time when there is still limited doctrinal debate and it is not yet possible to gauge the effects of these modifications on the internal market. it seems pertinent, nevertheless, to make this development known, especially for the potential impact on the lives of users. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.issn | 0870-3116 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42291 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.subject | Estratégia digital | pt_PT |
| dc.subject | União Europeia | pt_PT |
| dc.subject | Identidade digital europeia | pt_PT |
| dc.subject | E-wallet | pt_PT |
| dc.subject | Serviços de confiança | pt_PT |
| dc.subject | Digital strategy | pt_PT |
| dc.subject | European Union | pt_PT |
| dc.subject | European digital identity | pt_PT |
| dc.subject | Trust services | pt_PT |
| dc.title | A nova identidade digital europeia: uma primeira abordagem | pt_PT |
| dc.title.alternative | The new European digital identity: a first approach | pt_PT |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.endPage | 1968 | pt_PT |
| oaire.citation.issue | 64 | pt_PT |
| oaire.citation.startPage | 1935 | pt_PT |
| oaire.citation.title | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | article | pt_PT |