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Fashion law : os desafios de aplicação dos regimes de propriedade intelectual na moda e a sua relação com pirataria

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A discussão da propriedade intelectual no âmbito da moda é cada vez mais pertinente. Falamos de um setor altamente competitivo, onde a oferta e a procura são determinadas pela criatividade e novidade. A cópia e a imitação são práticas comuns que têm vindo a ser potenciadas pela facilidade de acesso à informação e avanços tecnológicos, cabe ao direito regular esta matérias. As dificuldades de aplicação dos regimes de propriedade industrial às indústrias criativas também têm contribuído para a generalização da pirataria. No entanto, o impacto destas dinâmicas tem sido contrário ao expectável, o setor mantém-se vibrante. A moda é um setor criativo marcado pela volatilidade e mudança, pelo que a cópia tem funcionado como fator impulsionador. Este fenómeno confirma a necessidade de se discutir a propriedade intelectual no domínio da moda em particular. O nosso trabalho foca-se no impacto da cópia na moda e nos regimes que propriedade intelectual que a regulam, compreendendo os desafios e oportunidades que constitui.
Discussing intellectual property in the context of fashion is becoming increasingly pertinent. This is a highly competitive field where the supply and demand are determined by creativity and novelty. Copy and imitation are common practices which have been fostered by the easy access to information and by technological developments. It is the Law’s obligation to regulate these matters but the difficulties in applying industrial property regimes to the creative industries have also contributed to the generalization of piracy. Nevertheless, the impact of such dynamics has been the opposite of what could be expected and the sector remains vibrant. In a field such as fashion, characterized by volatility and change, imitation has been a driving force, which confirms the need to discuss intellectual property, particularly in this area. This work is focused on the impact of the copy in fashion and in the intellectual property regimes that regulate it, but also in the challenges and opportunities it offers.

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Propriedade intelectual Direito de autor Direito de propriedade industrial Moda Pirataria Criatividade Cópia Intellectual property Copyright Industrial property rights Fashion Piracy Creativity Copy

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