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Proteção de denunciantes no setor público e combate à corrupção – em particular na contratação pública

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O combate à corrupção impõe-se como medida de proteção do Estado de Direito e da Democracia. Existem diversos níveis normativos e para normativos que se têm dedicado a estudar o fenómeno da corrupção, seus indícios e mecanismos de combate. Neste texto, abordamos a temática no contexto da contratação pública e de como os dados já disponíveis podem ser úteis na utilização de um mecanismo de combate à corrupção: a denúncia e a proteção dos denunciantes.
The fight against corruption is required as a measure to protect the Rule of Law and Democracy. There are several normative and nonnormative levels that have been addressing the phenomenon of corruption, its evidence, and mechanisms to combat it. In this text, we address the theme in the context of public procurement and how the data already available can be useful in the use of a mechanism to combat corruption: whistleblowing and the protection of whistleblowers.

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Denunciantes Setor público Corrupção Contratação pública Whistleblowers Public sector Corruption Public procurement

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