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Abstract(s)
Este artigo enquadra uma etapa de revisão de literatura central na contextualização do objeto do estudo, a implementação da política pública de Autonomia e Flexibilidade Curricular (AFC) nos ensinos básico e secundário, pelo Decreto-Lei nº 55 de 06/07/18 (nos seus artigos: 12º, 13º e 14º) e, antecedida pelo Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (Despacho nº 5908 de 05/07/17 - PAFC). Por sua vez o estudo, enquadra uma investigação desenvolvida no âmbito da tese de doutoramento em Ciências da Educação, vertente Administração e Organização Escolar, na Universidade Católica do Porto, que tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de construção e regulação das políticas públicas em Portugal. Ao tomarmos como analisador a política pública de AFC, com o propósito de compreender e descrever o processo de formulação e implementação da medida, bem como as matrizes de apropriação por parte do conjunto de agentes públicos e privados (o público desta política), consideramos os eixos de análise
seguintes: i) Origens; ii) Processos e, iii) Efeitos. Do nosso ponto de vista, a evolução das políticas públicas com o sentido de novas formas de “regulação” e “governança” está associada à implementação de um conjunto de mecanismos de descentralização, que progressivamente traduzem novas formas de coordenação, administração e financiamento do sistema educativo e que, implicam a adoção de
instrumentos específicos de autonomia das escolas. É neste sentido que a “flexibilidade” participa na introdução de lógicas de regulação “pós-burocráticas” nos sistemas educativos nacionais. Neste texto pretendemos dar conta dos princípios teóricos e conceitos que regem esta investigação no campo da regulação e ação pública e, da sua relação com a evolução das políticas públicas e a recomposição das funções do Estado.
Description
Keywords
Política pública Regulação Ação pública Política de autonomia e flexibilidade curricular
Citation
Silva, M.M.F. (2019). Descentralização e autonomia: a flexibilidade curricular (AFC) na perspetiva da regulação e ação pública. In I. Cabral, J. Machado, C. Palmeirão, I. Baptista, J. Azevedo, J.M. Alves, M.C. Roldão (orgs.), Educação, territórios e desenvolvimento humano: atas do III seminário internacional, Porto, Portugal, 18-19 Julho, 2019. (pp. 411-429). Porto: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Educação e Psicologia, Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano
Publisher
Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Educação e Psicologia, Centro de Estudos em Desenvolvimento Humano