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Quem é o bom pai de família? : estudo sobre o critério de aferição da culpa negligente
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Afonso, Ana Isabel da Costa | |
| dc.contributor.author | Torres, André Gonçalo da Costa Fraga Bastos | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-22T08:53:09Z | |
| dc.date.available | 2025-04-22T08:53:09Z | |
| dc.date.issued | 2025-01-09 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | Esta tese analisa o critério de aferição da culpa em abstrato, consagrado no art. 487.º, n.º 2 do CC, fundado no conceito indeterminado do bom pai de família. Além de se proceder a um breve enquadramento da questão no seio das matérias mais gerais da responsabilidade civil e da culpa, recorreu-se a uma análise doutrinal, jurisprudencial, histórica e comparatística. Começando por explicar o surgimento da figura no direito romano, examina-se de seguida a evolução do direito português ao nível do direito constituído e da principal doutrina, com auxílio de alguns apontamentos de ordenamentos próximos. Os desenvolvimentos da investigação foram reconduzidos a três coordenadas chave: dimensão ética do conceito do bom pai de família, formas de concretização do mesmo e definição da pessoa do lesante (subjetivação/objetivação). Sendo o prisma de análise mais relevante do conceito do bom pai de família reside na comparação entre a conduta do lesante e aquela que teria adotado esse bom pai de família, procurou-se determinar em que consiste essa comparação e em que termos ela deve ser feita. | por |
| dc.description.abstract | This thesis analyses the abstract criterion for assessing guilt, enshrined in art. 487.º, n.º 2 of the CC, which is based on the indeterminate concept of the good family father. In addition to framing the question within the more general topics of civil liability and guilt, we resorted to a doctrinal, historical, comparatistic and case law analysis. Starting by explaining how the concept arose in roman law, we then assessed the evolution of Portuguese law in terms of positive law and of the main literature, with the help of some notes from close legal orders. The developments of the investigation were summarised in three key coordinates: the ethical dimension of the concept of the good family father, the ways of substantiating it and the definition of the injuring party (subjectivization/objectivization). Seeing as the most relevant way of analysing the concept of the good family father resides in the comparison between the conduct of the injuring party and the conduct that the good family father would have adopted, we tried to determine what that comparison consists of and in which terms it should be made. | eng |
| dc.identifier.tid | 203906870 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/52998 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Bom pai de família | |
| dc.subject | Conceitos indeterminados | |
| dc.subject | Culpa | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Civil liability | |
| dc.subject | Good family father | |
| dc.subject | Guilt | |
| dc.subject | Indeterminate concepts | |
| dc.title | Quem é o bom pai de família? : estudo sobre o critério de aferição da culpa negligente | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |