Logo do repositório
 
Publicação

A nova era da tributação global : impactos do pilar II nos preços de transferência e a repartição formulaica como alternativa na avaliação de ativos intangíveis

2025-09-16Dissertação de mestrado Acesso restrito
Ver registo simples
datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
dc.contributor.advisorSantos, Marta Isabel Martins Costa dos
dc.contributor.authorSilva, Vitória Dornela Ferreira
dc.date.accessioned2025-10-08T14:59:33Z
dc.date.available2025-10-08T14:59:33Z
dc.date.issued2025-09-16
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação propõe uma análise sobre a integração do Pilar II no paradigma global, focando-se nas medidas de combate ao planeamento fiscal abusivo. O estudo destaca como a digitalização da economia alterou de forma significativa a tributação internacional. Neste contexto, emerge a repartição formulaica como uma solução promissora para enfrentar os desafios impostos pelos ativos intangíveis digitais, promovendo uma justa distribuição da carga tributária. Adicionalmente, a dissertação enfatiza a importância de uniformizar as normas fiscais dos Estados-Membros da OCDE, apontando os problemas e dúvidas geradas pela implementação do Pilar II. A abordagem crítica adotada evidencia as contradições e as incoerências da legislação fiscal atual, que favorecem a evasão fiscal e comprometem a confiança dos cidadãos no sistema fiscal. Ao discutir as exigências regulatórias e as estratégias fiscais, a dissertação oferece uma visão holística das transformações necessárias para garantir um ambiente tributário mais justo e eficiente a nível mundial.por
dc.description.abstractThe present dissertation proposes an in-depth analysis of the integration of Pillar II into the global paradigm, focusing on measures to combat abusive tax planning. The study highlights how the digitization of the economy has significantly altered international taxation. In this context, formulaic apportionment emerges as a promising solution to address the challenges posed by digital intangible assets, promoting a fair distribution of the tax burden. Additionally, the dissertation emphasizes the importance of harmonizing the tax rules of OECD Member States, pointing out the issues and uncertainties generated by the implementation of Pillar II. The critical approach adopted highlights the contradictions and inconsistencies of the current tax legislation, which favor tax evasion and compromise citizens' trust in the tax system. By discussing regulatory requirements and tax strategies, the dissertation offers a holistic view of the necessary transformations to ensure a fairer and more efficient global tax environment.eng
dc.identifier.tid204005728
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55133
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectTributação global
dc.subjectPilar II
dc.subjectPreços de transferência
dc.subjectRepartição formulaica
dc.subjectAtivos intangíveis
dc.subjectEconomia digital
dc.subjectPlaneamento fiscal
dc.subjectGlobal taxation
dc.subjectPillar II
dc.subjectTransfer pricing
dc.subjectFormulary apportionment
dc.subjectIntangible assets
dc.subjectDigital economy
dc.subjectTax planning
dc.titleA nova era da tributação global : impactos do pilar II nos preços de transferência e a repartição formulaica como alternativa na avaliação de ativos intangíveispor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

Ficheiros

Principais
A mostrar 1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
Nome:
204005728.pdf
Tamanho:
785.78 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Ver/Abrir

Coleções

R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations