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Publicação

Direito do ambiente marinho

dc.contributor.authorRocha, Armando
dc.contributor.authorErmida, Maria Pena
dc.date.accessioned2024-07-30T10:32:38Z
dc.date.available2024-07-30T10:32:38Z
dc.date.issued2022-11
dc.description.abstractO presente capítulo apresenta o regime jurídico de proteção e preservação do ambiente marinho, seguindo uma metodologia jurídica integrada e aberta à interação entre o Direito Internacional, da União Europeia e nacional (fundamental neste tópico). Para o efeito, aborda-se, em primeiro lugar, a emergência da questão ambiental marinha no discurso jurídico e a necessidade da sua tutela jurídica integrada e multinível. Em segundo lugar,analisa-se a regulação jurídica de cada fonte de poluição marinha, sempre juízo da interação necessária entre regimes jurídicos. Por fim, analisa-se a conservação da biodiversidade marinha, que se tem autonomizado em dois tópicos: a gestão de stocks de pesca e a criação de áreas marinhas protegidas.pt_PT
dc.description.abstractThis chapter presents the legal regime for the protection and preservation of the marine environment, following an integrated legal methodology which is open to the interaction between international, EU and domestic law (quintessential in this topic). To that end, the first task is to address the emergence of the marine environmental issue in the legal discourse and the need for its integrated and multilevel legal protection. Secondly, the legal regulation of each source of marine pollution is analysed, without prejudice to the necessary interaction between legal regimes. Finally, the conservation of marine biodiversity is analysed, a topic that has been divided in two autonomous topics: the management of fish stocks and the establishment of marine protected areas.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.isbn9789898722607
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/45939
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherLisbon Public Law Editionspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectAmbiente marinhopt_PT
dc.subjectÁreas marinhas protegidaspt_PT
dc.subjectBiodiversidade marinhapt_PT
dc.subjectFontes de poluição marinhapt_PT
dc.subjectGestão de stocks de pescapt_PT
dc.subjectPoluição marinhapt_PT
dc.subjectPreservação do ambiente marinhopt_PT
dc.subjectProteção do ambiente marinhopt_PT
dc.subjectMarine environmentpt_PT
dc.subjectMarine protected areaspt_PT
dc.subjectMarine biodiversitypt_PT
dc.subjectMarine pollutionpt_PT
dc.subjectFish stocks managementpt_PT
dc.subjectSources of marine pollutionpt_PT
dc.subjectPreservation of the marine environmentpt_PT
dc.subjectProtection of the marine environmentpt_PT
dc.titleDireito do ambiente marinhopt_PT
dc.typebook part
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboa, Portugalpt_PT
oaire.citation.endPage374pt_PT
oaire.citation.startPage316pt_PT
oaire.citation.titleTratado de Direito do Ambientept_PT
oaire.citation.volume2pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typebookPartpt_PT

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