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Abstract(s)
The changes introduced to the Transfer Pricing Guidelines in 2017 encompassed the DEMPE acronym into the scope of the rules for attributing profit derived from the exploitation of an intangible asset. DEMPE means development, enhancement, maintenance, protection, and exploitation of an intangible. It is one of the most discussed acronyms both in academia, law offices and consulting firms dealing with transfer pricing issues and has also gained prominence among tax authorities. The present study deals with the DEMPE functions and their practical application in the allocation of profits in relation to transactions among multinational enterprises that involve intangibles. In a first phase, we will contextualise the DEMPE acronym, seeking to clarify its meaning, content, and scope as well as to address its impacts, particularly in times of economic downturn. Next, we will go through the six-step analysis of a transaction involving intangibles. The challenges that emerge in the practical application of the acronym mentioned above will be clarified throughout this dissertation through the enumeration of different doctrinal positions, pointing to the positions that seem more sustainable to us. This research aims to answer the following question: How to input profits attributable to intangibles to increase the resilience of domestic tax systems against BEPS?
As mudanças introduzidas nas Diretrizes de Preços de Transferência em 2017 introduziram o acrónimo DEMPE no âmbito das regras de atribuição de lucro derivado da exploração de um intangível. DEMPE significa desenvolvimento, aperfeiçoamento, manutenção, proteção e exploração de um intangível. Trata-se de um dos acrónimos mais debatidos tanto na academia como nas sociedades de advogados e consultoras que se dedicam à temática dos preços de transferência, tendo ganho destaque também entre as autoridades fiscais. O presente estudo versa sobre as funções DEMPE e sua aplicação prática na alocação de lucros relativamente as transações entre multinacionais que envolvam intangíveis. Numa primeira fase, faremos uma contextualização do acrónimo DEMPE, procurando esclarecer o seu sentido, conteúdo e alcance e abordar os impactos do mesmo, particularmente em tempos de desaceleração económica. Seguidamente, percorreremos os seis passos da análise de uma transação envolvendo intangíveis. Os desafios que emergem na aplicação prática do acrónimo supramencionado serão clarificados ao longo da presente dissertação, através da citação de diferentes posições doutrinárias, apontando para as posições que nos afiguram mais sustentáveis. A presente pesquisa tem por objetivo responder à seguinte questão: Como imputar os lucros imputáveis a intangíveis de um modo que aumente a resiliência dos sistemas tributários domésticos contra o BEPS?
As mudanças introduzidas nas Diretrizes de Preços de Transferência em 2017 introduziram o acrónimo DEMPE no âmbito das regras de atribuição de lucro derivado da exploração de um intangível. DEMPE significa desenvolvimento, aperfeiçoamento, manutenção, proteção e exploração de um intangível. Trata-se de um dos acrónimos mais debatidos tanto na academia como nas sociedades de advogados e consultoras que se dedicam à temática dos preços de transferência, tendo ganho destaque também entre as autoridades fiscais. O presente estudo versa sobre as funções DEMPE e sua aplicação prática na alocação de lucros relativamente as transações entre multinacionais que envolvam intangíveis. Numa primeira fase, faremos uma contextualização do acrónimo DEMPE, procurando esclarecer o seu sentido, conteúdo e alcance e abordar os impactos do mesmo, particularmente em tempos de desaceleração económica. Seguidamente, percorreremos os seis passos da análise de uma transação envolvendo intangíveis. Os desafios que emergem na aplicação prática do acrónimo supramencionado serão clarificados ao longo da presente dissertação, através da citação de diferentes posições doutrinárias, apontando para as posições que nos afiguram mais sustentáveis. A presente pesquisa tem por objetivo responder à seguinte questão: Como imputar os lucros imputáveis a intangíveis de um modo que aumente a resiliência dos sistemas tributários domésticos contra o BEPS?
Description
Keywords
Transfer pricing Transactions involving Intangibles DEMPE functions Profit Allocation Value Creation Preços de transferência Transações envolvendo intangíveis Funções DEMPE Alocação de lucros Criação de Valor