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A crise dos comparáveis : preços de transferência em situação de crise económica
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Vasques, Sérgio Trigo Tavares | |
| dc.contributor.author | Medeiros, Guilherme João de Mendonça | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-21T12:04:50Z | |
| dc.date.available | 2022-11-21T12:04:50Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-18 | |
| dc.date.submitted | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | Num mundo cada vez mais global, as empresas aproveitam as oportunidades e facilidades para se estabelecer em diferentes países por forma a otimizar a sua operação e consequentemente aumentar os seus lucros. Nada de novo no mundo empresarial não fossem os impostos uma das principais fontes de rendimento dos vários Estados que, sob o brasão de pretenderem uma tributação justa mais não pretendem do que evitar evasão dos seus impostos em prol de outras jurisdições de tributação mais reduzida. Surgem assim os preços de transferência. Até agora a OCDE parece estar de acordo, encontre-se uma comparável de mercado e adote-se o mesmo critério (preço, margem, lucro). O desafio surge, como em qualquer legislação, quando a realidade ultrapassa os pressupostos de aplicação da lei. Isto é, quando a lei aplicável deixa de ter (qualquer) aderência à realidade. Com a desmaterialização das trocas comerciais, com a digitalização da economia, com crises económicas e pandemias, tal nunca foi tão verdade em sede de preços de transferência. Nesta obra propomo-nos a analisar os métodos tradicionais de preços de transferência e a avaliar a sua (des)adequação aos tempos atuais, bem como aferir se existirá outro método que possa responder melhor às necessidades da disciplina de preços de transferência em situações de crise. | pt_PT |
| dc.description.abstract | In an ever increasingly global world, companies take advantage of every opportunity and easiness to establish themselves on different countries in order to optimise their operation, hence increasing their profits. That would be yesterday’s news weren’t taxes one of the main sources of State income, that, under the banner of a “fair taxation”, only seek to enforce their taxes so they can avert evasion to other lower taxes jurisdictions. This is where transfer pricing comes in play. So far OECD seems to be in agreement: find a market comparable using the same factors (prices, gross margins and profits) The challenge comes forth, same across other areas of legislation, when the reality surpasses the conditions of the law. Namely, when the law in force isn’t applicable to the reality. With the dematerialization of trade, the ever growing digitalisation of economy, economic crisis and pandemics, this has never been so true in transfer pricing. In this paper, we set ourselves to analise the traditional transfer pricing model and test it’s (un)suitability to modern times as well as determine if there are is a better model that can rise to the challenge of transfer pricing in economic downturn. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203091639 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/39362 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Preços de transferência | pt_PT |
| dc.subject | Princípio da plena concorrência | pt_PT |
| dc.subject | Modelos formulários | pt_PT |
| dc.subject | Transfer-pricing | pt_PT |
| dc.subject | Arm’s length principle | pt_PT |
| dc.subject | Global formulary apportionment | pt_PT |
| dc.title | A crise dos comparáveis : preços de transferência em situação de crise económica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |