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Do dissentimento à falta de capacidade para consentir

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CUNHA, Maria da Conceição – Do dissentimento à falta de capacidade para consentir. In Conferência “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”, Porto, Portugal, 29-30 Maio, 2015. - In CUNHA, Maria da Conceição (coord.) - Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penal. Porto: Universidade Católica Editora, 2016. (Atas). ISBN 978-989-8835-01-7. p. 129-166

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