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O teletrabalho em Portugal : o impacto da pandemia de COVID-19 e o futuro do regime

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Resumo(s)

O teletrabalho surge em 2020 como uma das medidas chave no combate à propagação do vírus causador da pandemia de Covid-19. Nesta dissertação tentámos fazer uma análise da legislação laboral, conjugar as alterações decorrentes das normas excepcionais e temporárias que surgiram no decorrer da pandemia e, por fim, concluir quais as lacunas a preencher e em que moldes será útil uma alteração das normas presentes no Código do Trabalho, de modo a fazer face aos tempos do pós-pandemia
Telework has emerged in 2020 as a key to fight the spreading of the COVID-19 pandemic. In this dissertation we aimed to analise labour legislation, summarize the changes brought by exceptionaland temporary norms that have been approved during this pandemic and finnaly come to the conclusion on what gaps need to be filled and how Labour Law can be updated in order to better fit the needs of post-pandemic reality.

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Palavras-chave

Teletrabalho Pandemia Covid-19 Condições de trabalho Direito do Trabalho Legislação portuguesa Telework Pandemic Working conditions Labour Law Portuguese legislation

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