Repository logo
 
Publication

A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo em caso de despromoção desportiva do clube empregador : Quid Iuris?

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTriunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
dc.contributor.authorCosta, Paula Alexandra Paiva Santos
dc.date.accessioned2020-04-27T10:57:06Z
dc.date.available2020-04-27T10:57:06Z
dc.date.issued2019-11-28
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractA presente dissertação visa avaliar o real interesse do praticante desportivo na aposição de uma condição resolutiva – em caso de despromoção do clube empregador – ao seu contrato laboral. A literatura estrangeira sobre o tema é escassa o que constituiu o nosso maior desafio e reduziu a nossa investigação ao ordenamento jurídico português. Com este estudo pretendemos demonstrar que o consentimento do trabalhador na cessação do seu vínculo laboral, neste contexto de despromoção desportiva, é um requisito essencial para a garantia dos seus interesses, o que não se coaduna com a cláusula condicionante.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation aims to evaluate the real interest of the sportsman in the determination of a resolutive condition – in case of descent of divison of the employer's club – to their employment contract. The foreign literature on the subject is scarce which was our greatest challenge and reduced our investigation to the Portuguese legal order. With this study we intend to demonstrate that the worker's consent to the termination of their employment relationship, in this sports context, is an essential requirement for the guarantee of their interests, which is not in line with the conditional clause.pt_PT
dc.identifier.tid202443329pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30404
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato de trabalho desportivopt_PT
dc.subjectPraticante desportivopt_PT
dc.subjectCessação do contrato de trabalhopt_PT
dc.subjectCondição resolutivapt_PT
dc.subjectCláusula resolutivapt_PT
dc.subjectSports labor contractpt_PT
dc.subjectSportsmanpt_PT
dc.subjectTermination of employment contractpt_PT
dc.subjectResolutive conditionpt_PT
dc.subjectResolutive clausept_PT
dc.titleA condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo em caso de despromoção desportiva do clube empregador : Quid Iuris?pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
1_Texto Integral da Dissertação.pdf
Size:
711.26 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
3.44 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: