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O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência

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Resumo(s)

O presente artigo visa averiguar de que forma o regime de realização de audiências por videoconferências, instituído pela Lei 1-A/2020 de 19 de Março, afetou o princípio da imediação. Para tanto, será trabalhado o sentido e significado do princípio da imediação, se exporá a forma de realização das audiências de julgamento durante o período da pandemia e, por fim, será avaliado se houve ou não efetiva violação do princípio da imediação.
The article aims to investigate how the use of videoconferencing hearings in Portuguese judicial proceedings, established by Law 1-A/2020 of March 19th, affected the principle of immediacy. To achieve it goals, this paper will analyze the meaning and definition of the mentioned principle. In addition to that, it will be highlighted the conduction of the hearings during the pandemic scenario. Last but not least, it will be evaluated whether or not there has been an effective violation of the principle.

Descrição

Palavras-chave

Princípio da imediação Audiência por vídeo conferência Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) Código de processo civil português Principle of immediacy Videoconferencing hearings Coronavirus pandemic (COVID-19); Civil procedural law in Portugal

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