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Nótula antes do artigo Artigo 308º

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Contexto Educativo

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CUNHA, Maria da Conceição – Nótula antes do artigo Artigo 308º . In DIAS, Jorge Figueiredo (dir.) - Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo III – (Parte Especial - Artigos 308º a 386º). Coimbra: Coimbra Editora, 2001. ISBN 972-32-0856-3. p. 1-3

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