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A mobilidade transfronteiriça das sociedades comerciais na União Europeia : breve antologia de uma odisseia
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Antunes, José Augusto Quelhas Lima Engrácia | |
| dc.contributor.author | Vieira, Rui Frederico Almeida Santos Pinho | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-03T09:36:04Z | |
| dc.date.available | 2020-08-03T09:36:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-25 | |
| dc.date.submitted | 2019 | |
| dc.description.abstract | A mobilidade transfronteiriça das sociedades é fundamental para o desenvolvimento do mercado único e representa um importante corolário da liberdade de estabelecimento. Para o efeito, é decisivo suplantar os entraves ao comércio transfronteiriço, procurando o justo balanço entre a promoção da concorrência e competitividades dos operadores económicos e a proteção de diversas partes interessadas, nomeadamente sócios (minoritários), credores e trabalhadores. O presente trabalho tem com objetivo analisar o estado da arte à luz do direito primário e derivado da União Europeia, bem como de acordo com a vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça. Partindo de uma abordagem empírica, procuramos demonstrar que o principal entrave à mobilidade transfronteiriça das sociedades reside na disparidade das regras de conflitos espalhadas pelos Estados-Membros, pelo que propomos uma revisão do paradigma da neutralidade conflitual, mediante uma intervenção legislativa de harmonização por via de regulamento. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Cross-border mobility of limited liability companies is of the essence to the development of the single market and represents an important corollary of the freedom of establishment. In this regard, it is paramount to overcome the obstacles to cross-border commerce, seeking the appropriate balance between the promotion of competition and competitivity of the economic agents and the protection of different stakeholders such as (minority) shareholders, creditors and employees. This paper aims to analyse the status quo according to primary and secondary law of the European Union, as well as pursuant to the vast case-law of the Court of Justice. Departing from an empirical analysis, we intent to demonstrate that the main hindrance to cross-border mobility of companies resides in the disparity of the conflict of laws regime throughout the Member-States, which leads us to propose a revision of the conflict of laws neutrality paradigm, by means of a legislative intervention to harmonise the regime by means of a regulation. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202488659 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30819 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de estabelecimento | pt_PT |
| dc.subject | Sociedades comerciais | pt_PT |
| dc.subject | Lex societatis | pt_PT |
| dc.subject | Transferência de sede | pt_PT |
| dc.subject | Arbitragem regulatória | pt_PT |
| dc.subject | Freedom of establishment | pt_PT |
| dc.subject | Limited liability companies | pt_PT |
| dc.subject | Lex societatis | pt_PT |
| dc.subject | Transfer of office | pt_PT |
| dc.subject | Regulatory competition | pt_PT |
| dc.title | A mobilidade transfronteiriça das sociedades comerciais na União Europeia : breve antologia de uma odisseia | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |
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- 20191223 A mobilidade transfronteiriça das sociedades comerciais na UE (340112086).pdf
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