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Governança para o mar em Portugal nas últimas quatro décadas: constatações e desafios de evolução no contexto da transformação energética em curso

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A discussão sobre a relevância da governança no cumprimento de objetivos estratégicos tem sido permanente nas últimas décadas, e tem tido eco no que se refere à governança do mar, em crescendo face ao desafio da transformação energética. Neste artigo descrevem-se os diferentes modelos de governança do mar em Portugal desde 1983, centrados na organização dos governos e discute-se o modelo definido na Estratégia Nacional para o Mar 2021-30 na articulação com a Estratégia Horizonte 2026 e com o Plano de Recuperação e Resiliência, ao nível da governança do mar para a transformação energética.

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Palavras-chave

Governança Estratégia Nacional para o Mar Transformação energética

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