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A união de facto nos direitos brasileiro e português : a proteção do convivente sobrevivo

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Resumo(s)

A presente dissertação de mestrado, realizada na Universidade Católica Portuguesa do Porto, tem por objetivo fazer um estudo comparado dos direitos sucessórios dos conviventes nas legislações brasileira e portuguesa, bem como trazer um panorama geral do aspeto histórico da união convivencial nos dois países. Apresenta-se o conceito e aspetos jurídicos da união estável no Brasil e da união de facto em Portugal, faz-se um paralelo entre os referidos institutos e o casamento, sendo também objeto deste trabalho a análise quanto à proteção do convivente sobrevivo, e também no que se refere à proteção da casa de morada no campo da sucessão mortis causa. Também foi discutida a questão da equiparação entre casamento e união estável para fins de sucessão no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando o entendimento da jurisprudência, bem como o posicionamento da doutrina sobre o tema.
This master's dissertation, carried out at the Portuguese Catholic University of Porto, aims to make a comparative study of the inheritance rights of cohabitants according to the Brazilian and the Portuguese legislation, as well as to provide an overview of the historical aspect of cohabitation in both countries. The concept and legal aspects of cohabitation in Brazil and in Portugal are presented, a parallel is made between these institutions and marriage, being also object of this work the analysis of the protection of the surviving cohabitant, and the protection of the residence according to the mortis causa succession. Also discussed was the issue of comparing marriage with cohabitation for succession purposes in the Brazilian legal system, demonstrating the understanding of the jurisprudence, as well as the positioning of the doctrine about the subject.

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União de facto Família Direito sucessório Cohabitants Family Succession Law

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