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Publicação
Presunções judiciais : um contributo para a sua compreensão
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Orientador(es)
Resumo(s)
Descrição
Palavras-chave
Presunções judiciais Presunções legais Ilação Inferência Facto presumido Facto-base Indício Máxima de experiência Livre apreciação Contraprova Prova em contrário Força probatória bastante Força probatória plena Inadmissibilidade da prova testemunhal e das presunções judiciais