Publicação
A implementação do IVA em São Tomé e Príncipe
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 17:Parcerias para a Implementação dos Objetivos | |
| dc.contributor.advisor | Vasques, Sérgio Trigo Tavares | |
| dc.contributor.author | Cassandra, Sílvia Carina Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-20T11:09:49Z | |
| dc.date.available | 2026-03-20T11:09:49Z | |
| dc.date.issued | 2026-02-02 | |
| dc.date.submitted | 2025-10-22 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação analisa a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em São Tomé e Príncipe, introduzido a 1 de junho de 2023, procurando avaliar em que medida o modelo adotado segue as boas práticas internacionais recomendadas por organismos como a OCDE, o FMI e a União Europeia. A investigação articula três eixos: (i) enquadramento conceptual e evolução global do IVA; (ii) descrição do processo legislativo e do desenho jurídico do imposto em São Tomé e Príncipe; e (iii) análise crítica das convergências, divergências e fragilidades do modelo nacional face às orientações internacionais. A metodologia combinou análise normativa (CIVA e diplomas complementares), exame documental (relatórios e recomendações de parceiros internacionais) e análise empírica dos resultados orçamentais entre 2019 e 2025, complementada com entrevistas a atores institucionais e económicos. Conclui-se que, apesar de o modelo são-tomense revelar uma notável convergência formal com as boas práticas, subsistem importantes fragilidades na capacidade administrativa, na apropriação tecnológica e na execução prática, que condicionam a eficácia arrecadatória e a legitimidade social do imposto. A dissertação identifica, por fim, recomendações para o futuro, centradas no reforço da administração tributária, na simplificação do regime e no combate à informalidade. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation examines the implementation of the Value Added Tax (VAT) in São Tomé and Principe, introduced on June 1, 2023, and assesses to what extent the adopted model complies with international best practices recommended by organizations such as the OECD, the IMF, and the European Union. The research is structured around three main axes: (i) conceptual framework and global evolution of VAT; (ii) description of the legislative process and legal design of the VAT in São Tomé and Príncipe; and (iii) critical analysis of the convergences, divergences and weaknesses of the national model vis-à-vis international guidelines. Methodologically, the study combines normative analysis (CIVA and complementary legislation), documentary review (reports and recommendations of international partners), and empirical analysis of budgetary outcomes between 2019 and 2025, complemented by interviews with institutional and economic actors. The findings indicate that, although the São Toméan model shows significant formal convergence with best practices, major weaknesses remain in administrative capacity, technological appropriation, and practical enforcement, limiting both revenue effectiveness and social legitimacy of the tax. The dissertation concludes with policy recommendations aimed at strengthening tax administration, simplifying the regime, and tackling informality. | eng |
| dc.identifier.other | 3fef383b-99f1-4502-aacf-d842eca81ae8 | |
| dc.identifier.tid | 204226511 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/57386 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | IVA | por |
| dc.subject | São Tomé e Príncipe | por |
| dc.subject | Política fiscal | por |
| dc.subject | Administração tributária | por |
| dc.subject | Boas práticas internacionais | por |
| dc.subject | FMI | por |
| dc.subject | OCDE | por |
| dc.subject | União Europeia | por |
| dc.subject | Países em desenvolvimento | por |
| dc.subject | VAT | eng |
| dc.subject | São Tomé and Príncipe | eng |
| dc.subject | Tax policy | eng |
| dc.subject | Tax administration | eng |
| dc.subject | International best practices | eng |
| dc.subject | IMF | eng |
| dc.subject | OECD | eng |
| dc.subject | European Union | eng |
| dc.subject | Developing countries | eng |
| dc.title | A implementação do IVA em São Tomé e Príncipe | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão |
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