Abuso discriminatório : self-preferencing no caso Google Shopping : AT.39740 Google search (shopping)

Cerejo, Mariana Faria Paulo Fernandes

http://hdl.handle.net/10400.14/45740

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Authors

Cerejo, Mariana Faria Paulo Fernandes

Advisor(s)

Carvalho, Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins Reis de

Abstract(s)

Numa era em que as plataformas digitais detêm uma influência sem precedentes, nomeadamente sobre o acesso dos consumidores aos mercados, compreender as nuances das práticas concorrenciais torna-se não só relevante, mas imperativo. Este trabalho explora o terreno controverso do abuso discriminatório nos mercados digitais, com especial incidência no self-preferencing - a prática em que uma empresa dominante dá tratamento preferencial aos seus próprios produtos ou serviços em detrimento dos seus concorrentes. O caso em questão é o Google Shopping, notável não só por ser uma das maiores coimas alguma vez aplicadas pela Comissão Europeia, mas também por estabelecer um precedente significativo no domínio do abuso discriminatório self-preferencing. À medida que avançamos percorreremos os pormenores intrincados do caso, a lógica subjacente à decisão da Comissão Europeia, bem como do Tribunal Geral, refletindo simultaneamente sobre a natureza evolutiva do direito da concorrência numa era em que os nossos mercados já não se encontram limitados pela geografia, mas pelos contornos ilimitados do mundo digital. Esta investigação não se coíbe de abordar o potencial início de uma nova era no direito da concorrência, impulsionada pelos desafios e dinâmicas únicos apresentados por gigantes tecnológicas como a Google. Assim, contemplamos a adequação dos atuais quadros jurídicos na salvaguarda da concorrência em mercados digitais em rápida evolução e questionamos o aparecimento de uma nova forma de comportamento abusivo no mercado digital. Na sua essência, este trabalho situa-se na interseção do direito, da tecnologia e do comércio, oferecendo uma análise de um caso de referência e das suas implicações mais vastas, enquanto lança um debate sobre a trajetória futura do direito da concorrência da União Europeia na era digital.