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Vivências e impacto percebido de processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto judicial : um estudo qualitativo

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Resumo(s)

Nas últimas décadas, a crescente visibilidade das questões ligadas à regulação das responsabilidades parentais em contextos de separação e divórcio tem revelado profundas repercussões na saúde e bem-estar das famílias. Este estudo teve como objetivo explorar as experiências de mulheres portuguesas envolvidas em Processos de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (PRERP), analisando o impacto percebido na saúde das mães e filhos e as estratégias de coping utilizadas. Participaram no estudo 14 mulheres, em fases distintas de PRERP, tendo sido realizadas entrevistas semiestruturadas, analisadas segundo procedimentos de análise temática reflexiva. Foram identificados cinco temas principais. O primeiro, “Do lar ao tribunal: histórico familiar e motivações”, destacou antecedentes de violência doméstica e controlo coercivo como fatores determinantes da entrada nos tribunais. O segundo, “Experiências durante o PRERP”, evidenciou perceção de hostilidade institucional, relações difíceis com agentes judiciais e técnicos, expectativas frustradas quanto à justiça e proteção, e decisões que violam o superior interesse da criança. O terceiro tema, “Impactos percebidos na saúde e bem-estar das mães e filhos”, revelou efeitos psicológicos, físicos, económicos, sociais e profissionais nas mães, bem como impactos emocionais e comportamentais nos filhos, incluindo ansiedade, sintomas psicossomáticos e necessidade de acompanhamento psicológico. Também se registou crescimento pós-traumático em algumas mães, expresso em maior autoconfiança e resiliência. O quarto tema, “Estratégias de coping”, identificou o recurso ao apoio psicológico, redes sociais e familiares, práticas de autocuidado e autorregulação emocional, bem como a preservação de esperança e propósito como mecanismos de enfrentamento do desgaste judicial. Os resultados sugerem que os PRERP, para além de regularem formalmente responsabilidades parentais, podem reproduzir dinâmicas abusivas, configurando formas de revitimização institucional. Destaca-se a importância de práticas informadas pelo trauma e centradas na saúde e bem-estar das mães e crianças, promovendo intervenções que combinem proteção judicial com acompanhamento psicológico e social.
In recent decades, the increasing visibility of issues related to the regulation of parental responsibilities in contexts of separation and divorce has revealed profound repercussions on the health and well-being of families.<br/>This study aimed to explore the experiences of Portuguese women involved in Parental Responsibility Regulation Proceedings (PRRP), analyzing the perceived impact on the health of mothers and children, as well as the coping strategies employed. Fourteen women, at different stages of PRRP, participated in the study through semi-structured interviews, which were analyzed using reflexive thematic analysis procedures. Five main themes were identified. The first, “From home to court: family history and motivations,” highlighted a background of domestic violence and coercive control as key factors leading to court involvement. The second, “Experiences during PRRP,” evidenced perceptions of institutional hostility, difficult relationships with judicial agents and professionals, frustrated expectations regarding justice and protection, and decisions that violate the best interests of the child. The third theme, “Perceived impacts on the health and well-being of mothers and children,” revealed psychological, physical, economic, social, and professional effects on mothers, as well as emotional and behavioral impacts on children, including anxiety, psychosomatic symptoms, and the need for psychological support. Post-traumatic growth was also observed in some mothers, expressed through increased self-confidence and resilience. The fourth theme, “Coping strategies,” identified the use of psychological support, social and family networks, self-care and emotional regulation practices, as well as the preservation of hope and purpose as mechanisms to cope with judicial stress. The results suggest that PRRP, beyond formally regulating parental responsibilities, may reproduce abusive dynamics, constituting forms of institutional revictimization. The importance of trauma-informed, health- and well-being-centered practices for mothers and children is highlighted, promoting interventions that combine judicial protection with psychological and social support.

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Palavras-chave

Bem-estar Crianças Processos judiciais Responsabilidades parentais Violência contra mulheres Children Judicial proceedings Parental responsibilities Violence against women Well-being

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