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Authors
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Abstract(s)
The aim of this thesis is to find ways of designing legal frameworks that enhance the
legitimacy of independent macroprudential authorities. The concept of legitimacy is closely
related to and is used to justify the exercise of authority. In most western states public
authority is accepted because the system of government accords with principles of
democracy, embodied in the electoral process. Alternatively, as in the case of independent
policy makers, their authority is accepted because they are better able to facilitate allocative
efficiency in the economy. This theoretical framework guides the research.
This thesis begins by tracing the how and why of macroprudential policy’s growing usage
after the Global Financial Crisis of 2007-2008. It is found to be better than the traditional
methods of maintaining financial stability, which focused on regulating individual financial
intermediaries, because it uses countercyclical and structural tools to limit system-wide risk
and prevent disruption to key financial services and the economy. The thesis then proceeds to
study the governance structures of macroprudential policymakers in the United Kingdom, the
United States of America and the European Union to determine their legitimacy. In these
three jurisdictions the mandate for maintaining financial stability has been delegated to
independent authorities, which are thought to produce more efficient results than politicians.
However, this has reopened debates regarding legitimacy of the independent regulatory state.
The main fear is that since delegation removes policy from the direct control of citizens,
macroprudential authorities’ activities may depart from society’s non-economic values.
Analysis revealed that the response to a perceived legitimacy gap has been to increase
political involvement in the policy making process, bolstering the democratic legitimacy of
vi
macroprudential authorities. This thesis posits that the real problem, however, is not a lack of
democracy, but rather a lack of social justice. Pressure to increase political oversight in
macroprudential policy stems from citizens’ growing dissatisfaction with a financial system
and regulatory process that perpetuate inequalities. There are widespread calls for more
socially just systems of economic governance, and macroprudential policy is not immune to
these criticisms, more so because some policy tools have a marked distributional effect. The
main contribution of this thesis is to advocate for an extension of macroprudential authorities’
mandate, to include a social justice objective. Of course, a commingling of competencies is
not without its problems, but as this thesis attempts to demonstrate, difficult is not the same
as impossible.
O objetivo desta tese é encontrar formas de conceber quadros jurídicos que aumentem a legitimidade de autoridades macro-prudenciais independentes. O conceito de legitimidade está intimamente relacionado e é usado para justificar o exercício de autoridade. Na maioria dos Estados Ocidentais, a autoridade pública é aceite uma vez que o sistema de governo está em conformidade com os princípios da democracia, incorporados no processo eleitoral. Ou em alternativa, como no caso de decisores políticos independentes, a sua autoridade é aceite na medida em que são mais capazes de viabilizar a eficiência alocativa na economia. É este enquadramento teórico que norteia a investigação. Esta tese começa por estabelecer como e porquê do crescente uso da política macro-prudencial na sequência da crise financeira global de 2007-2008. Constata-se que é melhor do que os métodos tradicionais de manutenção de estabilidade financeira, que se concentravam na regulação dos intermédios financeiros individuais; na medida em que utiliza ferramentas estruturais e anti-cíclicas para limitar riscos de todo o sistema e impedir interrupções nos principais serviços financeiros e na economia. A tese procede com o estudo das estruturas de governança dos decisores de políticas macro-prudenciais no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e na União Europeia com vista a determinar a sua legitimidade. Nessas três jurisdições, o mandato para manter a estabilidade financeira foi delegado a autoridades independentes, que se julga capazes de produzirem resultados mais eficientes do que os dos políticos. No entanto, tal levou à reabertura dos debates sobre a legitimidade do Estado regulador independente. O principal receio é que, como a delegação retira a política do controle direto dos cidadãos; as atividades das autoridades macro-prudenciais poderiam afastar-se dos valores não económicos da sociedade. A análise revelou que a resposta à reconhecida lacuna de legitimidade foi aumentar o envolvimento político no processo de elaboração de políticas e através disso reforçar a legitimidade democrática das autoridades macro-prudenciais. Esta tese postula que o verdadeiro problema, no entanto, não é a ausência de democracia. A pressão para aumentar a supervisão política na política macro-prudencial decorre da crescente insatisfação dos cidadãos com um sistema financeiro e um processo regulatório que perpétua as desigualdades. Existem reivindicações generalizadas para sistemas de governação económica mais justos socialmente. A política macro-prudencial não está imune a essas críticas, sobretudo se tivermos em conta que algumas das ferramentas políticas têm um efeito distributivo percetível. A principal contribuição desta tese é defender a extensão do mandato das autoridades macro-prudenciais para incluir objetivos de justiça social. Evidentemente, a mistura de competências não está isenta de problemas, mas, como esta tese tenta demonstrar, difícil não é o mesmo que impossível.
O objetivo desta tese é encontrar formas de conceber quadros jurídicos que aumentem a legitimidade de autoridades macro-prudenciais independentes. O conceito de legitimidade está intimamente relacionado e é usado para justificar o exercício de autoridade. Na maioria dos Estados Ocidentais, a autoridade pública é aceite uma vez que o sistema de governo está em conformidade com os princípios da democracia, incorporados no processo eleitoral. Ou em alternativa, como no caso de decisores políticos independentes, a sua autoridade é aceite na medida em que são mais capazes de viabilizar a eficiência alocativa na economia. É este enquadramento teórico que norteia a investigação. Esta tese começa por estabelecer como e porquê do crescente uso da política macro-prudencial na sequência da crise financeira global de 2007-2008. Constata-se que é melhor do que os métodos tradicionais de manutenção de estabilidade financeira, que se concentravam na regulação dos intermédios financeiros individuais; na medida em que utiliza ferramentas estruturais e anti-cíclicas para limitar riscos de todo o sistema e impedir interrupções nos principais serviços financeiros e na economia. A tese procede com o estudo das estruturas de governança dos decisores de políticas macro-prudenciais no Reino Unido, nos Estados Unidos da América e na União Europeia com vista a determinar a sua legitimidade. Nessas três jurisdições, o mandato para manter a estabilidade financeira foi delegado a autoridades independentes, que se julga capazes de produzirem resultados mais eficientes do que os dos políticos. No entanto, tal levou à reabertura dos debates sobre a legitimidade do Estado regulador independente. O principal receio é que, como a delegação retira a política do controle direto dos cidadãos; as atividades das autoridades macro-prudenciais poderiam afastar-se dos valores não económicos da sociedade. A análise revelou que a resposta à reconhecida lacuna de legitimidade foi aumentar o envolvimento político no processo de elaboração de políticas e através disso reforçar a legitimidade democrática das autoridades macro-prudenciais. Esta tese postula que o verdadeiro problema, no entanto, não é a ausência de democracia. A pressão para aumentar a supervisão política na política macro-prudencial decorre da crescente insatisfação dos cidadãos com um sistema financeiro e um processo regulatório que perpétua as desigualdades. Existem reivindicações generalizadas para sistemas de governação económica mais justos socialmente. A política macro-prudencial não está imune a essas críticas, sobretudo se tivermos em conta que algumas das ferramentas políticas têm um efeito distributivo percetível. A principal contribuição desta tese é defender a extensão do mandato das autoridades macro-prudenciais para incluir objetivos de justiça social. Evidentemente, a mistura de competências não está isenta de problemas, mas, como esta tese tenta demonstrar, difícil não é o mesmo que impossível.