Repository logo
 
Publication

Conformidade do ISV com o direito da União Europeia

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorVasques, Sérgio Trigo Tavares
dc.contributor.authorAraújo, Juliana Filipa Campos
dc.date.accessioned2021-09-21T15:30:18Z
dc.date.available2021-09-21T15:30:18Z
dc.date.issued2017-12-04
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractOs impostos sobre os veículos automóveis são uma matéria pouco abordada ao longo de todo o mestrado em direito fiscal, mas de relevante importância, tanto por preocupações ambientais, como pela contribuição para o crescimento do país. Com este trabalho pretende-se abordar a incidência destes impostos, tal como os seus sujeitos passivos e a sua forma de cálculo. Assim, como explicar a ligação com os impostos sobre o consumo, e com o imposto sobre o valor acrescentado. Acrescentando a análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia a nível dos impostos automóveis. É de notar a falta de bibliografia acerca deste tema, que torna o desafio muito mais motivante.pt_PT
dc.description.abstractTaxes on motor vehicles is a subject that has barely been approached throughout the master's degree in tax law even though it's significant importance, both due to environmental concerns and the contribution to the country's growth. This paper intends to address the incidence of these taxes, as well as their taxable persons and their calculation method. So, how to explain the link with taxes on consumption and with value added tax? By adding the Court of Justice case-law analysis of the European Union on car taxation. It should be noted that there is a lack of bibliography on this theme, which makes the challenge much more motivating.pt_PT
dc.identifier.tid201963191pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/35068
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectImpostos sobre veículospt_PT
dc.subjectTaxes on vehiclespt_PT
dc.titleConformidade do ISV com o direito da União Europeiapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
201963191.pdf
Size:
654.4 KB
Format:
Adobe Portable Document Format