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Publicação
Rights-based climate litigation : a comparative analysis
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Resumo(s)
This thesis aims to identify limits and possibilities of international rights-based climate litigation. This was achieved through a comparative and critical analysis of four recent high-profile decisions published by international human rights bodies. This allowed a comprehensive view of the precedents set for a variety of procedural and substantive issues, and of the differences in approach between the European Court of Human Rights, United Nations Committee on the Rights of the Child, and Human Rights Committee.
Esta dissertação visa a identificar limites e possibilidades de litígios climáticos internacionais baseados em direitos humanos. Isso foi alcançado através de uma análise comparativa e crítica de quatro decisões recentes de alto perfil, publicadas por organismos internacionais de direitos humanos. Isso permitiu uma visão abrangente dos precedentes definidos para uma variedade de questões processuais e substantivas, e das diferenças em abordagem entre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e o Comitê de Direitos Humanos.
Esta dissertação visa a identificar limites e possibilidades de litígios climáticos internacionais baseados em direitos humanos. Isso foi alcançado através de uma análise comparativa e crítica de quatro decisões recentes de alto perfil, publicadas por organismos internacionais de direitos humanos. Isso permitiu uma visão abrangente dos precedentes definidos para uma variedade de questões processuais e substantivas, e das diferenças em abordagem entre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e o Comitê de Direitos Humanos.
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Palavras-chave
International law Human rights Climate litigation Direito internacional Direitos humanos Litigância climática
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