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Prestação de serviços de saúde a pessoas trans : impacto de políticas de igualdade de género

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Os movimentos feministas permitiram a emergência de estudos científicos que conceptualizam o género, impactando várias áreas do conhecimento. No entanto, apesar da crescente evidência científica neste âmbito, ainda são notórias a invisibilidade das pessoas trans e a falta de reconhecimento das suas necessidades específicas nos serviços de saúde portugueses, contribuindo para as lacunas nos cuidados prestados. Partindo de uma premissa feminista, este estudo teve como objetivo compreender o impacto de políticas e recomendações promotoras de igualdade de género na prestação de serviços de saúde a pessoas trans. Foram construídos guiões de entrevista baseados em políticas e recomendações nacionais (e.g., Estratégia de Saúde para Pessoas LGBTI) e internacionais (e.g., Standards of Care), e foram realizadas 13 entrevistas a profissionais de saúde. Os resultados indicam que as políticas e recomendações estão a ser, parcialmente, colocadas prática, maioritariamente na articulação entre instituições/serviços, na comunicação com o utente, e nos procedimentos/estruturas das instituições. No entanto, as situações de discriminação relatadas e as dificuldades em aceder a procedimentos médicos indicam que o respeito pelos direitos humanos, refletido no acesso a cuidados de saúde de qualidade, não está a ser assegurado, universalmente, nos serviços de saúde portugueses.
Feminist movements have allowed the emergence of scientific studies that conceptualize gender, impacting various areas of knowledge. However, despite the growing scientific evidence in this area, the invisibility of trans people and the lack of recognition of their specific needs in Portuguese health services are still notorious, contributing to malpractice in the care provided. Considering this feminist premise, this study aimed to understand the impact of policies and recommendations promoting gender equality in the provision of health services to trans people. Thus, interview scripts were constructed based on national (e.g., Estratégia de Saúde para Pessoas LGBTI) and international (e.g., Standards of Care) policies and recommendations, and 13 interviews with health professionals were conducted. The results indicate that the policies and recommendations are being partially put into practice, mainly in the articulation between institutions/services, in the communication with patients, and in the procedures/physical elements of the institutions. However, the reported situations of discrimination and the difficulties in accessing medical procedures indicate that respect for human rights, reflected in access to quality health care, is not being universally ensured in Portuguese health services.

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Keywords

Pessoas trans Serviço de saúde Igualdade de género Políticas e recomendações Profissionais de saúde Trans people Health services Gender equality Policies and recommendations Health professionals

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