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Authors
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Abstract(s)
As principais linhas de orientação da política educativa em Portugal que aqui se apresentam são inferidas de um estudo de natureza qualitativa que privilegia a pesquisa documental e a análise de conteúdo, tem como corpus de análise sobretudo a produção legislativa sobre os regimes de gestão das escolas públicas e perspectiva a evolução das políticas e da administração da educação a partir da tensão entre centralização e descentralização administrativas, entendidas como formas políticas de organização do Estado e não como meros processos técnicos para assegurar a eficácia da administração. Procedemos a uma periodização que enfatiza as ideias em debate, os paradigmas inspiradores das políticas de gestão da res pública e a concepção do papel do Estado na sociedade e na educação.
This paper presents the major trends of the regulation of the educational system in Portugal in this long period which encompasses almost all the twentieth century and the beginning of the present century. The identifi cation of these trends is drawn from content analysis of the legal rules concerning the administration of state schools under the perspective of centralisation versus decentralisation of decision making viewed as a fundamental basis of the organisation of the State. The periods presented reveal the evolution of public policies and the conceptions about the role of the State in the regulation of Education.
This paper presents the major trends of the regulation of the educational system in Portugal in this long period which encompasses almost all the twentieth century and the beginning of the present century. The identifi cation of these trends is drawn from content analysis of the legal rules concerning the administration of state schools under the perspective of centralisation versus decentralisation of decision making viewed as a fundamental basis of the organisation of the State. The periods presented reveal the evolution of public policies and the conceptions about the role of the State in the regulation of Education.
Description
Keywords
Autonomia Administração local Descentralização Centralização School autonomy Local administration Decentralisation Centralisation
Citation
FORMOSINHO, João ; MACHADO, Joaquim - A regulação da educação em Portugal: do Estado Novo à democracia. Educação: Temas e Problemas. ISSN 1646-2831. N.º 12 e 13, (2013), p. 27-40
Publisher
Universidade de Évora