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Internamento em centro educativo : a dualidade entre oportunidades e obstáculos : reflexão crítica ao regime

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No decurso da presente dissertação, propomo-nos a examinar e a refletir sobre a intervenção tutelar educativa. Perante o fenómeno da delinquência juvenil, Portugal entendeu que devem ser as necessidades de educação para o Direito a nortear e legitimar a aplicação de medidas tutelares educativas a menores, com idades compreendidas entre os 12 e 16 anos, que pratiquem factos qualificados pela lei como crimes. A medida de internamento em Centro Educativo surge como medida a aplicar em ultima ratio. Implicando necessariamente a privação da liberdade do menor, as controvérsias em seu torno prolongam-se no tempo: desde o paradoxo presente na preparação para a liberdade através da privação da liberdade aos desafios relacionados com a saída do menor do Centro, findo o internamento. Afirmando alguns a irracionalidade da medida pela contradição que encerra, outros veem nela uma verdadeira oportunidade de alterar o trajeto de vida dos jovens infratores. A partir de uma análise dos contributos doutrinais na matéria, procuraremos compreender qual é, afinal, a potencialidade do internamento e de que forma se poderão transformar falhas em triunfos.
In the course of this dissertation, we aim to examine and reflect on educational tutelary intervention. Faced with the phenomenon of juvenile delinquency, Portugal has decided that the educational needs for Justice should guide and justify the application of educational measures to minors between the ages of 12 and 16 who have committed acts classified by law as crimes. The measure of custody in an Educational Center is the last resort. Since it necessarily involves the deprivation of the minor’s freedom, the controversies surrounding it have lasted over time: from the paradox of preparing for freedom through deprivation of freedom to the challenges related to the minor’s exit from the Center after custody. While some claim that the measure is irrational because of the contradiction it contains, others see it as a real opportunity to change the life path of young offenders. Based on an analysis of the doctrinal contributions on the subject, we will try to understand what the measure’s potential is and how failures can be transformed into triumphs.

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Menor Delinquência Família Necessidade Educação para o direito Internamento Liberdade Minor Delinquency Family Necessity Education for justice Custody Freedom

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