Publicação
O dever de segredo na preparação da OPA : o equilíbrio entre a transparência e a confidencialidade
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Martins, Paulo Câmara Pires dos Santos | |
| dc.contributor.author | Magalhães, Bruneth Eduarda de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-28T14:39:00Z | |
| dc.date.embargo | 2026-01-28 | |
| dc.date.issued | 2024-12-12 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | Com a presente dissertação, temos o objetivo de abordar o tema relativo ao dever de segredo na preparação da OPA. São submetidos a análise os aspetos essenciais deste dever, assim como os fundamentos que lhe dão origem, o seu âmbito subjetivo e objetivo, a sua importância para o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários e a maneira como interage com outros princípios enformadores do mercado, que com ele podem colidir, como é o caso da transparência, e várias outras problemáticas que correm em torno do tema. Pretendemos com este trabalho também trazer para reflexão os novos desafios e obstáculos à aplicação desta norma e os principais casos da jurisprudência portuguesa e norte-americana, em situação de incumprimento do dever de segredo e de insider trading. Para o efeito, combinamos as opiniões de maior relevo na doutrina e a posição adotada pela jurisprudência, para suportar as ideias por nós adotadas. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203771818 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/47945 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | O dever de segredo na preparação da OPA : o equilíbrio entre a transparência e a confidencialidade | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |