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50 anos volvidos desde a entrada em vigor do Código Civil, é altura não só de celebrar esta efeméride, mas sobretudo de aproveitar a oportunidade para repensar o Direito Civil. Estes são justamente os objetivos desta obra, que congrega em si o contributo de diversos autores nacionais e estrangeiros, abordando temas tão díspares como a codificação, a pertinência das regras relativas ao direito dos conflitos em face da sua europeização; o enquadramento e os limites à constituição de fundações; os negócios plurilaterais, o negócio em fraude à lei, o pacto de preferência, a alteração das circunstâncias, a responsabilidade extra-obrigacional, nomeadamente a indemnizabilidade dos danos não patrimoniais, o risco nos negócios condicionais, a usucapião, a compropriedade, a propriedade horizontal, a evolução do direito da família ou o atual sistema sucessório, mormente as regras sobre legítima ou a proibição de pactos sucessórios. Pretendeu-se, no fundo, homenagear o passado e refletir sobre o futuro.
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Direito civil Direito Jurisprudência Civil right Law Jurisprudence
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Universidade Católica Editora