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A relação entre o dever de sigilo e outros deveres do médico perante o doente

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Paula Ribeiro de
dc.contributor.authorTavares, Joana Polónia Morujão Rueff
dc.date.accessioned2018-01-04T10:44:55Z
dc.date.available2018-01-04T10:44:55Z
dc.date.issued2017-10-23
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractNeste estudo é analisado o regime do segredo médico previsto no nosso ordenamento jurídico, dever deontológico e legal a que todos os médicos e profissionais de saúde estão subordinados, as fontes legais do segredo e os elementos típicos do crime de violação deste dever, consagrado no art.º 195 do CP. Através das várias conceções doutrinais, analisaram-se as situações de conflito com que o médico se pode confrontar e que emergem dos demais deveres a que o médico está sujeito. A referência à violência doméstica no âmbito do tratamento do segredo médico surge neste estudo da necessidade de abordar um tema que na sociedade atual se tornou num fenómeno de difícil controlo e onde o médico pode ter uma função essencial.pt_PT
dc.description.abstractThis study analyzes the physician–patient privilege in our legal system, legal and deontological duty to which all doctors and health professionals are subordinate, their legal substantiation and the typical elements of this crime, fixed in article 195.º of CP. Through the various doctrinal conceptions, we have analyzed the situations of conflict with which the physician may face and which emerge from the other duties to which the physician is subject. The reference of domestic violence in the area of physician-patient comes up in this study, from the need to address an issue that in today's society has become a phenomenon of difficult control and where the doctor can play an essential role.en_EN
dc.identifier.tid201760070pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/23800
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectSegredo médicopt_PT
dc.subjectConfidencialidadept_PT
dc.subjectInformações de saúdept_PT
dc.subjectDireito à reserva da intimidade da vida privadapt_PT
dc.subjectRevelação legítimapt_PT
dc.subjectQuebra do segredopt_PT
dc.subjectViolência domésticapt_PT
dc.subjectSaúdept_PT
dc.subjectPhysician–patient privilegept_PT
dc.subjectConfidentialitypt_PT
dc.subjectRight to the privacy of private lifept_PT
dc.subjectLegitimate disclousurept_PT
dc.subjectBreaking the secretpt_PT
dc.subjectDomestic violencept_PT
dc.subjectHealthpt_PT
dc.titleA relação entre o dever de sigilo e outros deveres do médico perante o doentept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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