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A desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência recente dos Tribunais Superiores
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Economia e Gestão | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Maria de Fátima Silva | |
| dc.contributor.author | Cabages, Ana Carolina Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-14T10:21:57Z | |
| dc.date.available | 2022-06-14T10:21:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-02-10 | |
| dc.date.submitted | 2021 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação é fruto de uma pesquisa no âmbito do Mestrado em Direito e Gestão, no âmbito da unidade curricular de Sociedades Comerciais (Responsabilidade) e visa, na sua essência, avaliar e analisar a figura da “desconsideração da personalidade jurídica” enquanto figura meramente doutrinal e jurisprudencial. A génese desta temática assenta na tentativa do ordenamento jurídico de se conformar com as necessidades de realização da Justiça, quando o Direito positivado parece não conseguir dar resposta. Apesar de se ter constatado uma evolução da ordem jurídica às necessidades de prosperidade económica, sente-se uma certa premência de impedir os impactos prejudiciais deste fenómeno já florescido. Neste estudo, procuramos, analisar a figura da personalidade jurídica das sociedades, bem como a égide da autonomia patrimonial e, o reflexo que a mesma tem na esfera jurídica, conduta e responsabilização dos sócios. Num Direito que parece cada vez menos formalista e mais virado para perseguição da verdade material, de modo a com isso se obter a justa composição dos litígios, torna-se necessário flexibilizar as regras que comprometem o fim social da sociedade e assegurar, adequadamente, o princípio do comportamento do sócio ser compatível com o interesse social. Por fim, procuramos perceber as orientações da doutrina sobre a matéria, bem como a sua justificação dogmática para os designados “grupos de casos” legitimadores da aplicação da figura. Através de uma análise doutrinal e jurisprudencial, visa-se demonstrar que a aplicação literal e inflexível deste instituto pode conduzir, em alguns casos concretos, a resultados materialmente injustos e a uma certa denegação da justiça. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation is the result of a research within the Masters in Law and Management, more specifically within the scope of Commercial Companies (Liability) and aims, in essence, to evaluate and analyze the figure of "disregarding the legal personality" as a merely doctrinal figure and jurisprudence. The genesis of this theme is based on the legal system's attempt to conform to the needs of the fulfillment of Justice when the positive Law does not seem to be able to respond. Despite the fact that the legal order has evolved towards the needs of economic prosperity, there is a certain urgency to prevent the harmful impacts of this phenomenon that has already flourished. In this study, we seek, above all, to analyze the figure of the legal personality of companies, as well as its shield – patrimonial autonomy and the reflection that it has in the legal sphere, conduct and accountability of partners. In a Law that seems less and less formalistic and more focused on the pursuit of material truth in order to obtain the fair composition of disputes, it becomes necessary to make the rules that compromise its end more flexible. Finally, we seek to understand the doctrine's guidelines on the matter, as well as its dogmatic justification for the so-called “case groups” that legitimize the application of the figure. Through a doctrinal and jurisprudential analysis, the aim is to demonstrate that the literal and inflexible application of this theme can lead, in some concrete cases, to materially unjust results and a certain denial of justice. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202961958 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/37873 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_PT |
| dc.subject | Abuso de direito | pt_PT |
| dc.subject | Grupo de casos | pt_PT |
| dc.subject | Legal personality disregard | pt_PT |
| dc.subject | Abuse of rights | pt_PT |
| dc.subject | Case group | pt_PT |
| dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência recente dos Tribunais Superiores | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito e Gestão | pt_PT |
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