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Resumo(s)
A atividade regulatória é uma atividade de grande relevo, tendo um impacto
significativo na vida dos cidadãos, por exemplo por via da determinação de preços de
serviços. Porém, este impacto na vida dos cidadãos é apenas uma parte no longo
processo em que a regulação se traduz.
Neste trabalho, pretendo abordar um dos pontos da regulação de preços, mais
concretamente, a determinação da remuneração do capital, ou seja, de que modo a
remuneração do capital é importante para as decisões regulatórias, de que modo é que
esta parcela é valorada pelo legislador e como é que as entidades reguladoras colocam
em prática aquilo que o legislador determina.
Ao longo desta investigação, foi possível concluir que a posição dos reguladores é
variável, porém existem setores, onde a atuação destes se aproxima como é o caso das
telecomunicações, serviços postais, da eletricidade e do gás. Foi possível também
concluir que no período de crise financeira que teve o seu auge em 2008, as decisões
dos reguladores sofreram algumas alterações devido às alterações anómalas dos
mercados financeiros.
Descrição
Palavras-chave
Remuneração do capital Risco Regulação Entidades reguladoras WACC CAPM Setores regulados Rentabilidade