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Abstract(s)
A atividade regulatória é uma atividade de grande relevo, tendo um impacto
significativo na vida dos cidadãos, por exemplo por via da determinação de preços de
serviços. Porém, este impacto na vida dos cidadãos é apenas uma parte no longo
processo em que a regulação se traduz.
Neste trabalho, pretendo abordar um dos pontos da regulação de preços, mais
concretamente, a determinação da remuneração do capital, ou seja, de que modo a
remuneração do capital é importante para as decisões regulatórias, de que modo é que
esta parcela é valorada pelo legislador e como é que as entidades reguladoras colocam
em prática aquilo que o legislador determina.
Ao longo desta investigação, foi possível concluir que a posição dos reguladores é
variável, porém existem setores, onde a atuação destes se aproxima como é o caso das
telecomunicações, serviços postais, da eletricidade e do gás. Foi possível também
concluir que no período de crise financeira que teve o seu auge em 2008, as decisões
dos reguladores sofreram algumas alterações devido às alterações anómalas dos
mercados financeiros.
Description
Keywords
Remuneração do capital Risco Regulação Entidades reguladoras WACC CAPM Setores regulados Rentabilidade