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Qualificação de um bem adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos: Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 21.1.2003, apelação 3372/02

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Contexto Educativo

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XAVIER, Rita Lobo - Qualificação de um bem adquirido a título gratuito por cônjuge casado no regime da comunhão de adquiridos: Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 21.1.2003, apelação 3372/02. Cadernos de Direito Privado. ISSN 16457242. N.º 5 (Jan./Mar. 2004), p. 24-36

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