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Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de “não censurabilidade”

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCunha, Maria da Conceição Ferreira da
dc.contributor.authorSantos, João Ricardo Oliveira dos
dc.date.accessioned2020-04-14T09:58:54Z
dc.date.available2020-04-14T09:58:54Z
dc.date.issued2019-10-23
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável.pt_PT
dc.description.abstractThis thesis deals with the crime of coercion, analyzing the various aspects that constitutes it, making known all the questions that it raises and trying to find a solution for them. The main focus of this investigation is the n. º 3 of the article 154º of the Penal Code, since in our opinion it’s a statue that has a big impact on the crime of coercion and has not been studied and discussed much. We believe that it is very important to have a good comprehension of this clause to be able to make a distinction between the actions that are considered coercion and those which are accepted by the society. To achieve that we have analyzed the origins of this clause and tried figure out how it works and when it is applicable.pt_PT
dc.identifier.tid202443183pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30248
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCoaçãopt_PT
dc.subjectAmeaçapt_PT
dc.subjectMeiopt_PT
dc.subjectFimpt_PT
dc.subjectCensurabilidadept_PT
dc.subjectNão censurabilidadept_PT
dc.subjectCoercionpt_PT
dc.subjectIntimidationpt_PT
dc.subjectMeanpt_PT
dc.subjectEndpt_PT
dc.subjectCensorshippt_PT
dc.subjectNo Censorshippt_PT
dc.titleReflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de “não censurabilidade”pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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