Publicação
Alojamento local e arrendamento de curta duração : que relação?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Afonso, Ana Isabel da Costa | |
| dc.contributor.author | Cardoso, Francisca Adelina Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-17T15:02:33Z | |
| dc.date.available | 2021-06-17T15:02:33Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-04 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | A procura exacerbada, nomeadamente por turistas, mas não só, de estadias de curta duração tem fomentado a oferta deste tipo de estabelecimentos, deixando de existir uma clara separação entre a figura do alojamento local e outras que se revelam semelhantes. Assim, pode suceder que, e por forma a proporcionar serviços de estadia de curta duração, um proprietário de um imóvel celebre com o hóspede um contrato de arrendamento de curta duração, ou, caso lhe preste serviços complementares, um contrato de hospedagem. Será que, nestes casos, o proprietário do imóvel pode ser também considerado titular de um estabelecimento de alojamento local? Dar resposta a esta questão, traçando a destrinça entre estas figuras, revela-se essencial, de modo a tornar evidente as situações em que é prestado um serviço de alojamento local, mas que se encontram camufladas sob outras designações. Como veremos, não existe propriamente um contrato de alojamento local, uma vez que a prestação de serviços de alojamento local pode ser proporcionada mediante a celebração de contratos de arrendamento de curta duração ou contratos de hospedagem. Ainda assim, parece-nos essencial a consagração, de forma expressa, do contrato de alojamento local, por forma a dissipar a contenda que nos propusemos a analisar. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The intensified demand of short term house rental services, specially by tourists but not exclusively, has increased the offering of this type of establishments, expanding the separation of the notion of local accommodation business from other housing arrangements that are similar. Therefor, to offer short term housing service solutions, a realty proprietor celebrates with his guest a short term lease or, in the case of complementary services, a short term tenancy. In this cases, should the realty proprietor also be considered a local accommodation business owner? To answer this question, is essencial to distinguish between these figures in order to reveal the outstanding situations of a local accommodation service designated by another term. As we will describe, there is no outstanding local accommodation contract, since the service can be provided celebrating a short term lease or tenancy. Even so, seems essencial the explicit consecration in law of the local accommodation contracts, in order to dissolve any contention that may occur. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202707016 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33712 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Arrendamento | pt_PT |
| dc.subject | Curta duração | pt_PT |
| dc.subject | Hospedagem | pt_PT |
| dc.subject | Alojamento local | pt_PT |
| dc.subject | Lease | pt_PT |
| dc.subject | Rent | pt_PT |
| dc.subject | Short term | pt_PT |
| dc.subject | Local accommodation | pt_PT |
| dc.title | Alojamento local e arrendamento de curta duração : que relação? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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