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A “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio

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A presente dissertação tem como principal objetivo abordar o tema relativo à “guerra comercial” entre os Estados Unidos da América e a República Popular da China à luz dos Acordos da Organização Mundial do Comércio. Mais concretamente, esta dissertação visa analisar se as medidas comerciais aplicadas por cada um dos Estados-partes, no contexto da referida guerra comercial, respeitam os Acordos da Organização Mundial do Comércio. Para o efeito, iremos analisar os princípios que guiam os Acordos da Organização Mundial do Comércio e que relevam na compreensão desta temática através de um enquadramento das medidas comerciais e das queixas que o Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio recebeu por parte dos dois Estados-membros. Vamos ainda referir-nos aos efeitos colaterais desta guerra comercial no paradigma das relações comerciais internacionais e na Organização Mundial do Comércio. As conclusões a que chegámos sugerem que, de uma forma geral, as medidas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos da América e pela República Popular da China não respeitam os Acordos da Organização Mundial do Comércio. Ademais, estas medidas comerciais podem vir a afetar as relações comerciais internacionais e a própria Organização Mundial do Comércio, devido aos seus efeitos negativos, políticos e económicos, que se farão sentir em termos mundiais.
This dissertation has as its main objective to address the subject of the “trade war” between the United States of America and the People’s Republic of China according to the World Trade Organisation Agreements. More precisely, this dissertation aims to analyse if the trade measures applied by each of the Member States in the context of the referred trade war respect the World Trade Organisation Agreements. For this purpose, we shall analyse the principles that guide the World Trade Organisation Agreements and that are important in the understanding of this subject by linking them with the trade measures and the complaints received by the Dispute Settlement Body of the World Trade Organisation from both Member States. We shall also be referring to the collateral effects of this trade war in the scope of the international trade relations and in the World Trade Organisation. The conclusions we reached suggest that, in general terms, the trade measures applied by the United States of America and by the People’s Republic of China do not abide by the World Trade Organisation Agreements. Furthermore, these trade measures may come to affect international trade relations and the World Trade Organisation due to their negative political and economic effects that shall be felt worldwide.

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República Popular da China Comércio internacional Direito internacional do comércio Estados Unidos da América Guerra comercial Organização Mundial do Comércio People’s Republic of China International law International trade law Trade war United States of America World Trade Organisation

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