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CUNHA, José Damião da - O Conceito de funcionário, para efeito de lei penal e a "Privatização" da Administração Pública: Uma revisão do comentário ao art. 386.º do código penal. Comentário Conimbricense do Código Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1610-3. 154 p.