Publicação
Posição dominante no âmbito do direito da concorrência : considerações de eficiência económica
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Marques, Nuno Castro | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Mariana Filipa Borges de | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T16:23:27Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T16:23:27Z | |
| dc.date.issued | 2020-09-07 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação visa o estudo do conceito de posição dominante, no âmbito do direito da concorrência. Durante largos anos, as empresas dominantes viram a sua liberdade de atuação limitada visto que, muitos dos seus comportamentos caíam no campo de aplicação do art. 102º do TFUE, doravante designado de art. 102º. Com a evolução da interpretação deste artigo iniciada em 2005 – aquando do surgimento do Discussion Paper -, um novo paradigma se instaurou na avaliação de condutas, à primeira vista abusivas. Deste modo, possíveis justificações, recorrendo muitas das vezes ao conceito de eficiência económica, passaram a incorporar a análise do art. 102º. Ao longo deste trabalho, dividido em quatro capítulos, serão analisados diversos conceitos fazendo uma articulação, sempre que possível, com a noção de eficiência económica. Em primeiro lugar, será feita uma apreciação de algumas noções introdutórias fundamentais à compreensão dos restantes temas nucleares deste trabalho. Assim, considerações acerca de modelos económicos, a análise dos fundamentos do direito da concorrência e o estudo dos fundamentos para a proibição do abuso, farão parte deste primeiro capítulo. De seguida, no segundo capítulo, será exposta a conceção de posição dominante e os conceitos que lhe são subjacentes. O terceiro capítulo será dedicado à análise do conceito de abuso de posição dominante, assim como ao estudo dos vários tipos de abuso que podem ser verificados nos mercados. Por último, o quarto capítulo, destinar-se-á a uma pormenorizada abordagem à evolução do art. 102º contemplando, como não poderia deixar de ser, considerações de eficiência económica. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to study the concept of dominant position under competition law. For many years, dominant companies have seen their freedom of action limited since many of their behaviors fell within the scope of Article 102º of the TFEU, hereinafter referred to as Article 102º. With the evolution of the interpretation of art. 102º started in 2005 - when the Discussion Paper first appeared -, a new paradigm was established in the evaluation of abusive behaviors at first sight. Thus, possible justifications, often using the concept of economic efficiency, began to incorporate the analysis of the Article 102º. Throughout this work, divided into four chapters, various concepts will be analysed, making an articulation, whenever possible, to the notion of economic efficiency. First, there will be an appreciation of some introductory notions, which is fundamental to the understanding of the remaining core subjects of this work. Thus, considerations about economic models, the analysis of the fundamentals of competition law and the study of the grounds for the prohibition of abuse will be part of this first chapter. Then, in the second chapter, the concept of dominant position and its underlying concepts will be exposed. The third chapter will be devoted to the analysis of the concept of abuse of dominant position, as well as to the study of the various types of abuse that can be found in the markets. Finally, the fourth chapter will be intended to a detailed approach to the evolution of the art. 102, contemplating, as it could not be otherwise, considerations of economic efficiency. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202652556 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33687 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Abuso | pt_PT |
| dc.subject | Eficiência económica | pt_PT |
| dc.subject | Justificação objetiva | pt_PT |
| dc.subject | Poder de mercado | pt_PT |
| dc.subject | Posição dominante | pt_PT |
| dc.subject | Abuse | pt_PT |
| dc.subject | Dominant position | pt_PT |
| dc.subject | Economic efficiency | pt_PT |
| dc.subject | Market power | pt_PT |
| dc.subject | Objective justification | pt_PT |
| dc.title | Posição dominante no âmbito do direito da concorrência : considerações de eficiência económica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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