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O contrato de grupo paritário : tipologia, elementos e regime jurídico
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Resumo(s)
Com o surgimento de cada vez mais grupos de sociedades, o estudo jurídico dos mesmos torna-se essencial, para uma correta compreensão do mundo empresarial hodierno e as suas demais vicissitudes. Assim, na presente dissertação pretende-se explorar uma das figuras, inserida na matéria geral do grupo de sociedades, que é o Contrato de Grupo Paritário. De forma a se explorar melhor o tema, depois de um enquadramento tipológico da figura, procedeu-se à delimitação dos seus elementos constituintes, independência e direção unitária, abordando-se todas as questões que a lei não resolve, devido ao seu regime legal exíguo. Seguidamente, aborda-se não só o regime do Contrato de Grupo Paritário, mas também o regime do próprio Grupo Paritário, o qual a lei não regula, como a questão da responsabilidade do grupo e direitos dos sócios. O presente trabalho pretendeu, aprofundar o estudo de uma figura que, no direito português, é pouco explorada, em grande parte devido ao seu pouco uso prático. Tal particularidade constituiu, desse modo, uma das maiores dificuldades desta dissertação, aquando da realização de uma maior densificação teórica, uma vez que em Portugal é escassa, comparativamente a outras matérias, a doutrina e mesmo jurisprudência que existe sobre o tema.
With the emergence of an increasing number of corporate groups, the legal study of such figures has become essential for a proper understanding of the current business world and its various complexities. Thus, this dissertation aims to explore one of the key concepts within the broader field of Portuguese corporate groups, namely the Horizontal Group Contract (in Portuguese “Contrato de Grupo Paritário”). To explore the subject in greater depth, following a typological framework of the concept, its constituent elements, independence and unitary management, were defined, addressing all the issues that the law does not resolve, due to its limited legal framework. Subsequently, the dissertation addresses not only the regime of the Horizontal Group Contract, but also the regime of the Horizontal Group itself, which the law does not regulate, such as the issue of the group’s liability and the rights of the partners. This work sought to deepen the study of a concept that, in Portuguese law, is little explored, largely due to its limited practical use. This particularity thus constituted one of the greatest difficulties of this dissertation when seeking to achieve greater theoretical depth, since in Portugal there is a scarcity, compared to other subjects, of legal doctrine and even case law on the subject.
With the emergence of an increasing number of corporate groups, the legal study of such figures has become essential for a proper understanding of the current business world and its various complexities. Thus, this dissertation aims to explore one of the key concepts within the broader field of Portuguese corporate groups, namely the Horizontal Group Contract (in Portuguese “Contrato de Grupo Paritário”). To explore the subject in greater depth, following a typological framework of the concept, its constituent elements, independence and unitary management, were defined, addressing all the issues that the law does not resolve, due to its limited legal framework. Subsequently, the dissertation addresses not only the regime of the Horizontal Group Contract, but also the regime of the Horizontal Group itself, which the law does not regulate, such as the issue of the group’s liability and the rights of the partners. This work sought to deepen the study of a concept that, in Portuguese law, is little explored, largely due to its limited practical use. This particularity thus constituted one of the greatest difficulties of this dissertation when seeking to achieve greater theoretical depth, since in Portugal there is a scarcity, compared to other subjects, of legal doctrine and even case law on the subject.
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Palavras-chave
Grupos de sociedades Contrato de grupo paritário Independência Direção unitária Regime jurídico Responsabilidade do grupo Direitos dos sócios Corporate groups Horizontal group contract Independence Unitary management Legal framework Group liability Members' (shareholders) rights
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