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Publicação

Responsabilidade pré-contratual e os efeitos da rutura ilegítima das negociações

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTriunfante, Armando Manuel Andrade de Lemos
dc.contributor.authorDomingues, Mafalda Duarte Tavares da Cruz
dc.date.accessioned2020-04-24T11:21:47Z
dc.date.available2020-04-24T11:21:47Z
dc.date.issued2020-01-14
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO presente trabalho incide sobre o regime da responsabilidade pré-contratual, em especial, quando esta responsabilidade tem na sua origem a rutura ilegítima das negociações. Após uma breve análise da evolução histórica do instituto, analisam-se fundamentalmente três aspetos: a tensão entre os princípios em confronto (a autonomia privada e a boa fé); o enquadramento dogmático da responsabilidade pré-contratual, na dualidade dos regimes padrão de responsabilidade (a responsabilidade extracontratual e a responsabilidade contratual); e, finalmente, o modo de cálculo do quantum indemnizatório, aspeto relativamente ao qual se avança com uma proposta que julgo ser inovadora.pt_PT
dc.description.abstractThe present work focuses on the pre-contractual liability regime, in particular, when this liability has its origin in the illegitimate rupture of the negotiations. After a brief analysis of the historical evolution of the institute, three aspects were fundamentally analyzed: the tension between the two conflicting principles (private autonomy and good faith); the dogmatic framework of pre-contractual liability, in the duality of the standard liability regimes (the non-contractual liability and the contractual liability); and, finally, the method of calculating the compensation quantum, an aspect in relation to which a proposal is put forward that I believe is innovative.pt_PT
dc.identifier.tid202457419pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30393
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectResponsabilidade pré-contratualpt_PT
dc.subjectCulpa in contrahendopt_PT
dc.subjectRutura ilegítima das negociaçõespt_PT
dc.subjectQuantum indemnizatóriopt_PT
dc.subjectCivil liabilitypt_PT
dc.subjectPre-contractual liabilitypt_PT
dc.subjectGuilty in contrahendopt_PT
dc.subjectIllegitimate rupture of negotiationspt_PT
dc.subjectQuantum compensationpt_PT
dc.titleResponsabilidade pré-contratual e os efeitos da rutura ilegítima das negociaçõespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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