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Merecimento e tomada de decisão no acesso ao apoio social : perspetivas de profissionais de primeira linha e da opinião pública sobre pessoas com comportamentos aditivos e dependências

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Resumo(s)

The present study examines perceptions of welfare deservingness in Portugal, focusing on individuals with addictive behaviors and dependencies. Based on the concept of welfare deservingness as a set of ethical and moral criteria that legitimize access to social benefits, the study explores how the perceptions of street-level bureaucrats and public opinion influence the implementation and acceptance of social policies, particularly in the context of people with addictive behaviors and dependencies. With a mixed methodological approach, Study I, of a qualitative nature, used semi-structured interviews with 20 street-level bureaucrats, analyzing the welfare deservingness criteria and ethical challenges in decision-making. Study 2, of a quantitative nature, was based on a sample of 1056 citizens and included the validation of the Welfare Deservingness Perception Protocol, allowing for the assessment of public attitudes toward welfare deservingness criteria. The results of Study I revealed tensions between objective criteria and subjective judgments, highlighting the impact of discretion in determining access to social support. Significant ethical challenges were also identified, such as the balance between social justice and institutional limitations, highlighting the need to empower social workers (e.g. supervision and training) and 10 promote institutional changes 10 combat stigma and prejudice. In Study 2, the criteria of need and reciprocity were widely accepted, while those of entitlement and equality generated more division. Social concern emerged as a significant predictor of welfare deservingness, particularly in access 10 healthcare, with limited impact on social support, where stigmas remain deeply rooted. The results suggest that access to healthcare for people with addictive behaviors and dependencies is more publicly accepted than access to social support. The research offers significant contributions to the field of Social Work by integrating theoretical and practical perspectives on welfare deservingness, highlighting the crucial role of social workers and public narratives in building more inclusive and fair social policies. It also fosters critical debates on resource redistribution and equity.
A presente investigação analisa as perceções de merecimento no acesso ao apoio social em Portugal, com foco nas pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD). Partindo do conceito de merecimento como um conjunto de critérios éticos e morais que legitimam o acesso a benefícios sociais, o estudo explora como as perceções de profissionais de primeira linha e da opinião pública influenciam a implementação e aceitação de políticas sociais, em particular no contexto das pessoas com CAD. Com uma abordagem metodológica mista, o Estudo 1, de natureza qualitativa, recorreu a entrevistas semiestruturadas a 20 profissionais de primeira linha, analisando as dimensões do merecimento e os desafios éticos na tomada de decisão. O Estudo 2, de natureza quantitativa, baseou-se numa amostra de 1056 cidadãos/as e incluiu a validação do Protocolo de Perceção de Merecimento no Acesso ao Apoio Social (PMAAS), permitindo avaliar as atitudes públicas sobre os critérios de merecimento. Os resultados do Estudo 1 revelaram tensões entre os critérios objetivos e julgamentos subjetivos, evidenciando o impacto da discricionariedade no acesso ao apoio social. Identificaram-se ainda desafios éticos significativos, como o equilíbrio entre justiça social e limitações institucionais, destacando a necessidade de capacitar assistentes sociais (e.g., supervisão e formação) e de promover mudanças institucionais para combater estigmas e preconceitos. No Estudo 2, os critérios de necessidade e reciprocidade destacaram-se como amplamente aceites, enquanto os de titularidade e equidade suscitaram maior divisão. A preocupação social surgiu como um preditor significativo do merecimento, especialmente no acesso aos cuidados de saúde, com impacto limitado no apoio social, onde os estigmas permanecem mais enraizados. Os resultados sugerem que o acesso saúde para pessoas com CAD gera maior aceitação pública do que o acesso ao apoio social. A investigação oferece contributos significativos para o Serviço Social, ao integrar perspetivas teóricas e praticas sobre o merecimento e ao destacar o papel crucial dos/as assistentes sociais e das narrativas públicas na construção de políticas sociais mais inclusivas e justas, promovendo debates críticos sobre a redistribuição de recursos e a equidade.

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Palavras-chave

Addictive behaviors and dependencies Comportamentos aditivos e dependências Decision-making Merecimento no acesso ao apoio social Profissionais de primeira linha Serviço social Social work Street-level bureaucrats Tomada de decisão Welfare deservingness

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