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Publicação

A responsabilidade dos administradores de sociedades desportivas : a aplicabilidade da business judgment rule na administração desportiva

2025-07-18Dissertação de mestrado Acesso embargado
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes
datacite.subject.sdg03:Saúde de Qualidade
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
dc.contributor.advisorRibeiro, Maria de Fátima Silva
dc.contributor.authorSousa, Gabriela Lúcia Magalhães
dc.date.accessioned2025-10-10T11:32:45Z
dc.date.available2025-10-10T11:32:45Z
dc.date.issued2025-07-18
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractO Regime Jurídico das Sociedades Desportivas surge imerso em incertezas, interrogações e ambiguidades. Com efeito, colocam-se problemas na sua concretização prática, especificamente no que concerne às diretrizes impostas à administração desportiva. Na presente dissertação, analisamos, em concreto, a aplicação da Business Judgment Rule no plano das mencionadas sociedades, a fim de estimular uma reflexão crítica sobre a sua adequação ao universo desportivo. Destarte, iniciamos, após um enquadramento breve sobre a importância do Desporto e a evolução normativa do seu Regime Jurídico, uma indagação relativa à finalidade e natureza das Sociedades Desportivas, questões conexas que permitirão deslindar a subsequente discussão. No capítulo ulterior envidamos um estudo relativo aos deveres impostos aos administradores de Sociedades Desportivas, bem como os meios de responsabilização existentes perante o seu incumprimento. Por fim, na sequência de uma exposição teórica dos motivos subjacentes à eclosão da Business Judgment Rule, a presente investigação procura densificar e concretizar os pressupostos de aplicação do mencionado mecanismo à luz de decisões recorrentes de administração desportiva. O objetivo primordial do presente estudo é proporcionar aos leitores uma perceção mais clara da aplicabilidade da Business Judgment Rule nas Sociedades Desportivas e estimular o debate relativo à adequação da regra à administração desportiva.por
dc.description.abstractThe Sports Companies Legal Regime emerges immersed in doubts, questions and ambiguities. Therefore, problems arise in its practical implementation, specifically concerning the guidelines imposed on sports administration. In the present dissertation, we analyze, specifically, the application of the Business Judgment Rule in the context of the aforementioned Companies, in order to stimulate a critical reflection on its suitability for the sports universe. Thus, we begin, after a brief overview of the importance of Sports and the normative evolution of its Legal Regime, an examination regarding the purpose and nature of Sports Companies, related questions that will allow to unravel the subsequent discussion. In the next chapter we carry out a study on the duties imposed on directors of Sports Companies, as well as the existing liability mechanisms in case of non-compliance. Finally, following a theoretical exposition of the reasons underlying the outbreak of the Business Judgment Rule, the present research seeks to elaborate and fulfill the requirements for the application of the aforementioned mechanism considering recurring decisions in sports management. The primary objective of this study is to provide readers with a clearer perception of the applicability of the Business Judgment Rule in Sports Companies and stimulate the debate regarding the suitability of the rule for sports administration.eng
dc.identifier.tid204005094
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55269
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectSociedades desportivas
dc.subjectBusiness judgment rule
dc.subjectAdministrador
dc.subjectClube
dc.subjectDeveres
dc.subjectResponsabilidade
dc.subjectSociedades comerciais
dc.subjectFinalidade
dc.subjectSports companies
dc.subjectDirector
dc.subjectClub
dc.subjectDuties
dc.subjectLiability
dc.subjectCommercial companies
dc.subjectPurpose
dc.titleA responsabilidade dos administradores de sociedades desportivas : a aplicabilidade da business judgment rule na administração desportivapor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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