Publicação
Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Guedes, António Agostinho Cardoso da Conceição | |
| dc.contributor.author | Velasco, Hugo Daniel Leite | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-28T15:46:48Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T00:30:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-04 | |
| dc.date.submitted | 2022 | |
| dc.description.abstract | O trabalho em apreço tem como tema principal a discussão das wrongful actions no ordenamento jurídico português, mais concretamente das ações de wrongful birth e wrongful life. Os primórdios destas ações remontam à década de 60, mas têm sido alvo de uma discussão cada vez mais profunda nos últimos anos, derivado não só dos grandes avanços tecnológicos registados na área da medicina pré-natal, mas também de uma preocupação crescente na proteção dos direitos dos pacientes. Como não podia deixar de ser, este tema interceta várias áreas do saber, como o Direito, Ética, Medicina e, quiçá, Filosofia, mas apenas nos centraremos nas implicações jurídicas que tema comporta. Assim sendo, o trabalho consistirá em fazer uma delimitação dos casos a que nos propomos tratar, seguida de uma breve análise jurisprudencial (nacional e internacional) de modo a percebermos como é que a questão foi evoluindo ao longo do tempo. Finalmente, iremos tratar das ações em apreço e perceber de que modo o nosso instituto da responsabilidade civil pode (ou não) dar resposta a estes problemas jurídicos, terminando com uma breve conclusão que espelhe a nossa opinião sobre este tema tão complexo e polarizador. | pt_PT |
| dc.description.abstract | This paper main theme is the discussion around wrongful actions in the portuguese legal system, more specifically the wrongful birth and wrongful life actions. These lawsuits started appearing for the first time around the 60’s but have been a major topic of discussion in the last several years, not only because of the great technological advancements that prenatal medicine has experienced, but also because of the rising concerns with the protection of patients’ rights. As it should be, this topic conflicts with various areas of human knowledge, such as Law, Ethics, Medicine and also Philosophy, but we will only be focusing on the legal implications. As such, this paper will consist in brief dive along the many jurisprudence (both national and international), in an effort to better understand how this discussion has evolved throughout time. Finally, we will try to figure if these lawsuits can be solved through our rules of civil liability and we will conclude by giving our opinion on the matter at hand. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203060652 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/39036 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Wrongful life | pt_PT |
| dc.subject | Wrongful birth | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_PT |
| dc.subject | Civil Liability | pt_PT |
| dc.title | Erro na vida? Da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |