Jovens adultos

Matos, Raquel; Carvalho, Maria João Leote de

Publication

Jovens adultos

2024-12-18Book part

dc.contributor.author	Matos, Raquel
dc.contributor.author	Carvalho, Maria João Leote de
dc.date.accessioned	2024-12-30T12:04:36Z
dc.date.available	2024-12-30T12:04:36Z
dc.date.issued	2024-12-18
dc.description.abstract	Na atualidade, a extensão do período da juventude é uma realidade que reconfigura os processos de transição para a vida adulta associada a intensas mudanças sociais e demográficas nas sociedades ocidentais. A categoria de jovem adulto ganhou recentemente uma crescente importância no campo da administração da justiça à luz dos contributos de diferentes áreas científicas. A nível internacional, não há consenso sobre a definição do conceito de jovem adulto para fins judiciários, havendo uma diversidade de opções em termos de limites etários de medidas e penas a aplicar. Em Portugal, os jovens adultos podem estar sujeitos a um regime penal especial com base num diploma legal que data dos anos 1980, que não é de aplicação obrigatória e que está desfasado da restante legislação entretanto produzida nos campos da justiça juvenil e da justiça penal.	pt_PT
dc.description.version	info:eu-repo/semantics/publishedVersion	pt_PT
dc.identifier.isbn	9789899213494
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/47665
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
dc.publisher	Edições Humus	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Jovem	pt_PT
dc.subject	Jovem adulto	pt_PT
dc.subject	Idade de maioridade civil	pt_PT
dc.subject	Idade de imputabilidade penal	pt_PT
dc.title	Jovens adultos	pt_PT
dc.type	book part
dspace.entity.type	Publication
oaire.citation.conferencePlace	Vila Nova de Famalicão	pt_PT
oaire.citation.endPage	350	pt_PT
oaire.citation.startPage	337	pt_PT
oaire.citation.title	Manual de justiça juvenil e de justiça penal	pt_PT
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	bookPart	pt_PT