Publicação
O princípio da adequação processual no âmbito do contencioso tributário : sua instrumentalização face ao direito de tutela jurisdicional efetiva
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| dc.contributor.advisor | Morais, Rui Manuel Corucho Duarte | |
| dc.contributor.author | Coelho, Sara Regina Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-17T09:56:36Z | |
| dc.date.available | 2015-11-17T09:56:36Z | |
| dc.date.issued | 2015-09-30 | |
| dc.date.submitted | 2015 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a matéria do contencioso tributário, mais concretamente, a fase judicial do mesmo – ou seja, o processo tributário. Em primeiro lugar, debruçar-nos-emos sobre uma perspetiva de confronto entre o contencioso de plena jurisdição e o contencioso de mera anulação, no âmbito do direito tributário – tema que é alvo de alguma divergência a nível doutrinal. De seguida, pretendemos expor os vários meios de reação existentes no processo tributário, tendo sempre como referência a tutela das garantias dos contribuintes, assim como o princípio da adequação processual. | |
| dc.identifier.tid | 201490706 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/18631 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | O princípio da adequação processual no âmbito do contencioso tributário : sua instrumentalização face ao direito de tutela jurisdicional efetiva | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |