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Publicação

Contrato-promessa e insolvência : propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvel

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorGuedes, António Agostinho Cardoso da Conceição
dc.contributor.authorSilva, Henrique Varino da
dc.date.accessioned2023-07-26T09:50:16Z
dc.date.available2024-07-01T00:30:44Z
dc.date.issued2023-06-22
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractNesta dissertação, procedemos à análise de esquemas contratuais que permitam ao promitente-comprador de bem imóvel gerir contratualmente o risco de incumprimento do contrato-promessa de compra e venda, por insolvência do promitente-vendedor. Partindo da insegurança jurisprudencial e das divergências em volta da solução oferecida pela lei na matéria, propusemos soluções que dialogassem com os regimes dos efeitos da insolvência sobre os negócios e da liquidação da massa insolvente, permitindo que o imóvel possa ser adquirido. Concluímos que apenas construções extremamente complexas e dispendiosas acautelam devidamente os interesses do promitente comprador.pt_PT
dc.description.abstractIn this dissertation, we have analyzed contractual arrangements that allow the preliminary buyer to contractually manage the risk of breach of the preliminary contract of sale and purchase of real estate due to insolvency of the preliminary seller. Observing a jurisprudential insecurity on this subject and divergences around the solution offered by the law, we have proposed solutions that, dialoguing with the regimes of the executory contracts on insolvency and of the liquidation of assets, allow the property to be acquired by the preliminary buyer. We have concluded that only extremely complex and expensive legal constructions safeguard the interests of the preliminary buyer.pt_PT
dc.identifier.tid203332342pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/41906
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectContrato-promessapt_PT
dc.subjectInsolvênciapt_PT
dc.subjectGestão contratual de riscopt_PT
dc.subjectBem imóvelpt_PT
dc.subjectPlaneamento contratualpt_PT
dc.subjectContratos em cursopt_PT
dc.subjectLiquidaçãopt_PT
dc.subjectPreliminary contractpt_PT
dc.subjectInsolvencypt_PT
dc.subjectContract risk managementpt_PT
dc.subjectReal estatept_PT
dc.subjectContractual planningpt_PT
dc.subjectExecutory contractspt_PT
dc.subjectLiquidationpt_PT
dc.titleContrato-promessa e insolvência : propostas de gestão contratual do risco de insolvência do promitente-vendedor de bem imóvelpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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