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Vulnerabilidade como condição permanente : a pessoa com deficiência e a (in)efetividade da proteção constitucional em Portugal
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A vulnerabilidade afirma-se como elemento estrutural da condição humana, assumindo particular relevância no caso das pessoas com deficiência. Nesse sentido, analisamos o papel do constitucionalismo na afirmação da dignidade da pessoa humana e na evolução do princípio da igualdade, examinando os direitos das pessoas com deficiência, no nosso ordenamento jurídico, fortemente influenciado pela CDPD e pela jurisprudência. Não obstante os avanços normativos, persiste um hiato entre o reconhecimento formal e a efetiva concretização desses direitos. Portanto, a reconfiguração do papel do Estado e da própria perceção da deficiência, considerando a vulnerabilidade como princípio estruturante, promovendo igualdade material, inclusão e justiça é premente.
Vulnerability emerges as a structural element of the human condition, assuming particular relevance in the case of people with disabilities. In this context, the role of constitutionalism is examined in affirming human dignity and in the evolution of the principle of equality. Within the Portuguese legal system, we examine the rights of people with disabilities, strongly influenced by the UNCRPD and by case law. Despite normative advances, a gap persists between the formal recognition of these rights and their effective implementation. Therefore, a reconfiguration of the role of the State, as well as of the very perception of disability, considering vulnerability as a structuring principle aimed at promoting substantive equality, inclusion, and justice is pressing.
Vulnerability emerges as a structural element of the human condition, assuming particular relevance in the case of people with disabilities. In this context, the role of constitutionalism is examined in affirming human dignity and in the evolution of the principle of equality. Within the Portuguese legal system, we examine the rights of people with disabilities, strongly influenced by the UNCRPD and by case law. Despite normative advances, a gap persists between the formal recognition of these rights and their effective implementation. Therefore, a reconfiguration of the role of the State, as well as of the very perception of disability, considering vulnerability as a structuring principle aimed at promoting substantive equality, inclusion, and justice is pressing.
Descrição
Palavras-chave
Constituição da República Portuguesa Pessoas com deficiência Vulnerabilidade Direitos fundamentais Dignidade da pessoa humana Igualdade Justiça Não discriminação Barreiras sociais Estado responsivo Capacidade Jurídica Maior acompanhado Autonomia Constitution of the Portuguese Republic People with disabilities Vulnerability Fundamental rights Human dignity Equality Justice Non-discrimination Social barriers Responsive sate Legal capacity Supported adult Autonomy
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