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- A causa do negócio jurídico no direito civilPublication . Antunes, Ana Filipa MoraisA causa do negócio jurídico tem suscitado, na doutrina, simultaneamente, veneração e desconcerto. As dificuldades do tema são, em boa medida, justificadas pela polissemia do conceito de causa e pelas incertezas quanto à sua delimitação relativamente a outras figuras. É ainda particularmente controverso o papel que lhe deve ser reconhecido no plano da formação do negócio e dos limites à autonomia privada. Por estes motivos, já se defendeu que estudar a causa equivale a procurar o quarto lado do triângulo. O presente texto propõe, uma vez esclarecido o conceito e as consagrações normativas da causa, em diferentes sistemas jurídicos, a defesa de um instituto autónomo, que releva, quer enquanto elemento da estrutura negocial, quer como instrumento de controlo da autonomia privada.
- A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comumPublication . Antunes, Ana Filipa Morais