Loading...
4 results
Search Results
Now showing 1 - 4 of 4
- A tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiênciaPublication . Rosas, MartaA proteção da pessoa com deficiência tem sido preocupação crescente a nível nacional e além-fronteiras. Os regimes relativos à “incapacidade” de maiores têm sofrido alterações (o que agora se passa, também, no ordenamento jurídico português), o Direito internacional e europeu tem dado significativo impulso à mudança de mentalidade e, em alguns ordenamentos, afloram meios de proteção do património da pessoa mais vulnerável que passam pela autonomia privada e pela autoconformação. Com a presente intervenção pretende-se um vislumbre sobre o quadro atual vigente e as linhas mestras pelas quais pode pautar-se a procura de novos e melhorados mecanismos de proteção. A visão é jurídico-privada e, não esquecendo o enorme relevo que assumem os direitos pessoais nesta matéria, centrada numa gestão útil e igualitária do património.
- Planning the future of a disabled person: civil law solutions?Publication . Rosas, Marta MonterrosoIf the disabled person wants to plan, guarantee and design a patrimonial strategy to safeguard future needs, how does the Law respond? Which are the legal instruments one can resort to in order to anticipate or organize mechanisms able to meet the special requirements of a disabled person? This paper aims to analyse this problem, making a connection with the Rule of Law.
- Autonomia privada e negócios para assistência na diminuição da capacidade: um caso concretoPublication . Rosas, Marta Monterroso
- Constituição de patrimónios em benefício da pessoa com capacidade diminuída : perspetiva de soluções de direito privadoPublication . Real, Marta Monterroso Rosas Corte; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboNo presente trabalho estuda-se a possibilidade de constituição de massas patrimoniais funcionalizadas para benefício da pessoa com necessidades especiais. Constata-se uma tendência generalizada no sentido da adequação das normas e institutos do Direito civil às novas diretrizes internacionais vigentes em matéria de diminuição da capacidade, envolvendo, por vezes, reformas importantes em muitos ordenamentos jurídicos, como foi o caso do português. Além da renovação ocorrida no contexto do regime civil da capacidade negocial de exercício, outros instrumentos de natureza privada afloram e podem ser utilizados para concretizar as necessidades e aspirações dos sujeitos jurídicos à luz destes novos paradigmas e realidades sociais. Adota-se a perspetiva da organização eficiente do património e do planeamento com recurso a instrumentos negociais de Direito privado que, ancorados na autonomia da vontade, contribuam para erigir um suporte patrimonial capaz de facilitar a vivência integrada em sociedade dos seus beneficiários, permitindo, ao mesmo tempo, a concretização dos objetivos daqueles que, em cumprimento de deveres legalmente impostos ou com ânimo liberal, pretendem alocar bens ao aludido escopo. Um destes instrumentos destaca-se pela sua flexibilidade, abrangência, caráter unitário e aptidão organizativa. Diversos ordenamentos têm consagrado ou procurado consagrar a possibilidade de constituir massas de bens finalizada para a satisfação das necessidades presentes e futuras da pessoa beneficiária, alocando-se determinados bens e seus frutos à prossecução dessa finalidade e sujeitando-se o complexo patrimonial a um regime específico. Contextualiza-se o objeto deste estudo, fixando as diretrizes vigentes que podem e devem influenciar a forma como se concebem estas massas. O excurso passa, designadamente, pelo regime do acompanhamento de maiores, embora focalizado nas questões atinentes ao património. Segue-se o cotejo com outros instrumentos negociais privados facultados pelo ordenamento português, suscetíveis de conduzir a resultados afins, pondo em evidência as potencialidades do instrumento que se analisa. Prossegue- se com a análise de algumas experiências de Direito estrangeiro que, embora estruturalmente diversas e com traços de regime distintos entre si, estão funcionalmente orientadas para solucionar um mesmo problema e se traduzem, fundamentalmente, na funcionalização de bens com um escopo afim. Procura-se a concretização da estrutura e do regime de um património deste tipo, à luz do sistema português, abordando diversas questões que essa concretização suscita. Demonstram-se as potencialidades e as vantagens deste instrumento, da perspetiva do seu beneficiário e do(s) seu(s) constituinte(s) ou disponente(s) e ensaia-se um esboço de património funcionalizado em benefício da pessoa com capacidade diminuída, harmonizável com o sistema nacional.