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- A problemática da responsabilidade da sociedade-mãe por condutas antitrust perpetradas pelas sociedades subsidiáriasPublication . Almeida, Antónia Ferreira Fontes de; Cunha, Sofia Oliveira PaisA atribuição de responsabilidade solidária às sociedades-mãe por infrações do Direito Europeu da Concorrência perpetradas pelas suas subsidiárias pode representar uma diferença de milhões de euros na coima final imposta pela Comissão Europeia, a título de sanção por tal infração. Porém, esta possibilidade tem gerado fortes críticas e tem sido largamente discutida pela doutrina. O presente estudo tem como finalidade analisar criticamente a abordagem da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia na atribuição de responsabilidade à sociedade-mãe por condutas das subsidiárias e as consequências desta abordagem em matéria de public enforcement. Consequentemente, o presente estudo tem como finalidade última averiguar quais as circunstâncias que, de jure condendo, deveriam ser tidas em consideração com o intuito de ser garantida a segurança e certeza jurídicas nesta matéria.